Previdência: PT propõe emenda que cria fundo nacional para servidores

Fundo abrangeria servidores federais, estaduais e municipais e serviria como alternativa aos planos de previdência privada

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SÃO PAULO – Se depender da bancada do PT, o texto da reforma da Previdência enviado ao Congresso pelo governo deve receber ao menos duas emendas. Existem, contudo, outras sete emendas sobre as quais a bancada ainda não chegou a um consenso, mas que podem acabar sendo propostas pelo partido. A informação é da Agência Câmara.

Fundo nacional para servidores

Dentre as duas emendas que já contam com o apoio da maioria da bancada do PT está a criação de um fundo complementar de previdência pública.

Com isto, os servidores passariam a ter a opção de escolher entre um fundo de previdência complementar privado (aberto ou fechado) ou um público. A proposta enviada pelo governo prevê apenas que os servidores com rendimentos acima de R$ 2,4 mil teriam que optar pela contratação de previdência complementar privada.

Através da emenda, o partido pretende aumentar as opções disponíveis aos servidores, sendo que o novo fundo, caso a emenda seja aprovada, teria uma gestão tripartite entre Governo, servidores ativos e inativos.

Além disto, o fundo poderia contar com a participação de servidores municipais, estaduais e federais, daí ser também denominado como fundo nacional do servidor público. Segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS) e vice-líder do partido, a criação do novo fundo tem como benefício a manutenção do caráter público da previdência.

Fim da aposentadoria especial para cargos eletivos

A segunda emenda que já conta com o consenso da bancada petista refere-se ao fim da aposentadoria especial para cargos eletivos, que atingiria todos os níveis da federação, mas afetaria apenas os novos mandatos.

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Contudo, segundo Fontana, ainda não existe consenso sobre a acumulação de cargos.
A bancada ainda deve discutir outras sete emendas sobre as quais não foi possível chegar a um consenso, o que inclui, a taxação dos inativos.

Emenda sobre inativos não conta com consenso

A emenda proposta pela bancada prevê a elevação do teto de taxação, atualmente estabelecido em R$ 1.058, para R$ 2,4 mil. A elevação seria válida apenas para os servidores federais, sendo que ficaria a cargo dos estados e municípios definir a situação dos servidores sob sua alçada.

Ainda no que refere à taxação dos inativos, a emenda também oferece isenção total independente de rendimento, para os inativos com mais de 70 anos de idade e os aposentados por invalidez permanente em decorrência de acidente em serviço, moléstia profissional, doença contagiosa, grave ou incurável.

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Outra emenda relevante que deve ser analisada pela bancada petista refere-se aos critérios e regras de transição para as aposentadorias. A emenda proposta pela bancada prevê a redução de 5% para 2% do fator de redução nos proventos do servidor que optar pela aposentadoria antecipada.