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SÃO PAULO – Que o mercado de previdência privada possui um grande potencial de expansão, especialmente no contexto de maior crescimento da economia, isto ninguém duvida. Contudo, algo que vem sendo alvo de discussão recentemente é como o governo pode contribuir para esta expansão do setor de previdência privada.
Em outras palavras, a grande questão é que tipo de iniciativas públicas podem ser desenvolvidas para estimular, de um lado, a maior demanda por planos de previdência complementar e, por outro, um maior crescimento tanto de entidades abertas quando fechadas, de forma a dinamizar todo o setor.
PPP ainda deve ser aperfeiçoado, dizem fundos de pensão
Uma das primeiras medidas tomadas pelo atual governo neste sentido foi o desenvolvimento do Programa das Parcerias Público-Privadas – conhecido também pela sigla PPP -, que se baseia na velha idéia de “uma mão lavando a outra”. O programa foi lançado durante o primeiro ano do governo Lula e vem sendo a “menina-dos-olhos” do Ministério do Planejamento.
Por este modelo, entidades como os fundos de pensão financiam a realização de obras nas áreas de saneamento, infra-estrutura etc., beneficiando-se, mais tarde, da ampliação do capital investido. Além do mais, este tipo de investimento é muito interessante para os fundos de pensão à medida que estes têm um passivo de longo prazo e, portanto, a carteira de investimento tem que ser capaz de cumprir com estas obrigações.
Mas nem tudo são maravilhas: os próprios fundos de pensão, como o Petros, dos funcionários da Petrobras, acreditam que ainda há muito o que se fazer, especialmente pelo fato de que os riscos associados a estes investimentos ainda são elevados. Quem garante, por exemplo, que em uma situação de troca de governo uma obra possa ser simplesmente interrompida, prejudicando a entidade que aplicou seu capital ali?
Regulamentação dos fundos instituídos foi outro passo
Outra medida tomada pelo governo no sentido de impulsionar o setor de previdência privada foi a regulamentação dos chamados fundos instituídos, que nada mais são do que fundos criados por entidades de classe, como sindicatos, por exemplo. Além disso, um traço importante dos fundos instituídos é que todas as contribuições vêm dos participantes e não da entidade criadora do plano, como ocorre nos fundos de pensão.
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Pelo fato de conferirem uma maior flexibilidade à previdência fechada, a Secretaria da Previdência Complementar (SPC) espera que o número de participantes no segmento dobre até 2008, atingindo, assim, o patamar de 5 milhões de pessoas no sistema. Mas para isso, o governo deve dar conta de um outro problema: a questão da transparência destas instituições, que ainda é bastante discutível.
Presidente da Anapp critica atuação do governo
E é justamente neste ponto que o presidente da Anapp (Associação Nacional da Previdência Privada), Osvaldo Nascimento, concentra suas críticas em relação à atuação do governo. Para ele, a questão da transparência é crucial para o maior crescimento do mercado de previdência privada, sendo que neste quesito as entidades abertas de previdência complementar deixam os fundos de pensão para trás, na opinião de Nascimento.
O presidente da Anapp exemplifica sua afirmação com a questão da rentabilidade do investimento. Segundo Osvaldo Nascimento, a pessoa que aplica em previdência aberta pode acompanhar a rentabilidade de seu plano diariamente através dos jornais, mas na indústria de previdência fechada, o participante tem acesso somente à rentabilidade global, não sabendo a rentabilidade de seu plano específico.
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Um outro aspecto apontado por Nascimento é que o governo “é pródigo em criar regras para atrapalhar o mercado”. Segundo ele, o governo tende a insistir na idéia de que são apenas os fundos instituídos e os fundos de pensão que têm caráter previdenciário, relegando os planos abertos a opções de investimento. “O governo não sabe que há 96 mil empresas com planos abertos e que esses planos são iguais aos fundos fechados em termos de natureza previdenciária”, diz Nascimento.
Percebe-se, dessa maneira, que apesar do mercado de previdência privada ter registrado um expressivo crescimento no primeiro ano do governo Lula, as iniciativas do setor público no sentido de favorecer uma maior expansão ainda são bastante insuficientes. Além disso, as medidas do governo carecem de uma melhor estruturação, opinião esta compartilhada pela maior parte dos profissionais do setor.