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SÃO PAULO – Apesar da previdência complementar aberta ter se beneficiado de um crescimento mais acentuado das receitas nos últimos anos no Brasil, o segmento ainda responde por uma parcela relativamente pequena em relação à participação da previdência complementar fechada.
Dos R$ 192 bilhões em reservas da previdência complementar, cerca de 83% são referentes aos planos fechados, com o restante sendo atribuído aos planos abertos. Ninguém dúvida que este montante deva crescer nos próximos anos, a questão que fica é como será efetuada a repartição destas receitas.
Legislação favorece planos fechados
A maioria dos especialistas aposta que esta tendência deve ser revertida, com um crescimento mais acentuado dos planos fechados. Na opinião do consultor da Quality Previdência e diretor da Sociedade Ibero-americana de Seguridade Social, Renato Folador, o potencial dos fundos fechados é enorme, visto que somente os fundos dos Estados e Municípios podem vir a acumular recursos de cerca 50 bilhões, cerca de uma vez e meia o valor dos recursos geridos pela previdência aberta no momento.
Esta opinião é compartilhada pelo diretor da Mercer Consulting, Edson Jardim, que acredita seja muito difícil para as seguradoras conseguirem conquistar os fundos do setor público. Enquanto a previdência fechada é fiscalizada pela Secretaria de Previdência Complementar e as fundações responsáveis pela gestão dos recursos não têm fins lucrativos, o mesmo não acontece entre as entidades abertas, que são reguladas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) e cujos recursos são geridos pelas seguradoras, que visam lucro.
Na visão do presidente da Anapp (Associação Nacional de Previdência Privada), Oswaldo Nascimento, a legislação atual favorece as entidades fechadas, ou seja, os fundos de pensão. Isto porque, segundo o artigo 40 da Constituição, a previdência complementar dos funcionários públicos deve ser feita por meio de fundos de pensão.
Anapp defende emenda constitucional
Exatamente por isto Nascimento propõe que seja efetuada uma emenda constitucional que permitiria que os municípios e Estados possam optar pelo sistema que mais lhes convier, seja ele aberto ou fechado. A mudança seria benéfica a todos, pois traria mais competitividade ao setor, o que poderia implicar em redução nos custos de administração dos recursos.
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Ainda assim, Nascimento acredita que a discussão deva enfatizar a governança corporativa, a solvência, e a independência patrimonial da poupança de longo prazo que será formada.
Para Nascimento a finalidade lucrativa das entidades não é relevante, mas sim a tranqüilidade que os participantes destes fundos poderão, ou não, ter de que no futuro irão receber os recursos contribuídos aos fundos. Também deve ser dada atenção para a governança dos fundos de pensão, de forma a evitar que as aplicações nos fundos de pensão tenham uso político.
Reforma deve impulsionar mercado de capitais
A discussão sobre a reforma da previdência não tem mobilizado apenas os participantes do mercado previdenciário, mas também o mercado de capitais, uma vez que a reforma permitiria a redução do déficit público, que por sua vez possibilitaria uma redução na taxa básica de juros.
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O presidente da Associação Brasileira de Analistas do Mercado de Capitais (Abamec), Milton Milione, acredita que a redução dos juros deve favorecer a emissão de ações e a captação de novos recursos por parte das empresas, o que permitiria a maior geração de empregos e aumento da arrecadação dos impostos.
O coordenador do Plano Diretor do Mercado de Capitais elaborado pela Abamec, Tomás Tosta de Sá, é ainda mais enfático ao afirmar que sem a formação de poupança interna não há mercado. A Abamec pretende formalizar nas próximas semanas uma proposta para a reforma da previdência que irá ser enviada ao governo.