Previdência: economista sugere isenção após dez anos de contribuição

Incentivo à poupança de longo prazo só seria possível com a isenção, que antes era concedida aos pequenos poupadores

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SÃO PAULO – Ainda que a decisão do Governo de adotar uma tabela regressiva de imposto de renda para as aplicações em previdência privada tenha sido considerada por representantes do setor como um passo na direção certa, não faltam críticos às regras impostas pela Medida Provisória no 209, depois transformada em Lei 11.053.

Ainda que as novas regras ofereçam taxas mais baixas para quem investe por prazos mais longos, a diferença entre alíquotas adotadas nos fundos de investimento e nos planos de previdência é vista como excessiva.

Esta é a opinião, por exemplo, do economista Paulo Rabello de Castro, que apresentou uma proposta inovadora para o tratamento tributário destas aplicações durante o 25o Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão.

Diferencial de alíquotas não é correto

Como já havíamos mencionado, enquanto quem aplica em renda fixa pode se beneficiar de uma alíquota de 15% após dois anos de investimento, quem optar pelos planos de previdência terá que esperar seis anos a mais para se beneficiar desta mesma alíquota. Alternativamente, se optar pelo saque após dois anos, terá que incorrer em uma alíquota duas vezes maior do que se tivesse investido em renda fixa, ou seja, 30%.

O economista contesta que a nova legislação seja uma conquista do ponto de vista de expansão da previdência complementar, como muitos representantes do setor têm tentado argumentar. Para Rabello de Castro, será difícil convencer um poupador a optar pela previdência privada, frente à tamanha diferença de alíquotas.

Isenção após 10 anos

Rabello de Castro propõe que sejam adotadas alíquotas mais baixas na tabela regressiva da previdência. Em sua proposta, ele sugere uma redução de 10 pontos percentuais nas alíquotas praticadas, que deixariam de variar entre 35% e 15%, para variar entre 25% e 5%, sendo que, após 10 anos de acumulação, o investidor estaria isento do pagamento de imposto de renda sobre estas aplicações.

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Como era de se esperar, a sugestão foi refutada pelo secretário-adjunto da Receita federal, Ricardo Pinheiro, que afirma que a isenção é incompatível com tabelas regressivas. Em seguida, ele argumenta que a isenção custaria aos cofres do Fisco algo como R$ 3 bilhões.

Pequeno investidor é prejudicado

Rabello não concorda com a argumentação, já que, em sua opinião, a isenção ajudaria no crescimento da poupança previdenciária, visto que muitos investidores seriam atraídos pela idéia, e conseqüentemente incentivados a poupar por prazos mais longos, o que, em última instância, contribuiria para o aumento da arrecadação.

O economista acredita que o Brasil precisa de um novo modelo tributário que contribua para a formação de poupança, e não esmague a renda do trabalhador. As novas regras adotadas para os novos planos prejudicam os pequenos investidores, pois no modelo antigo de tributação, os pequenos investidores, cujos benefícios estavam abaixo do teto de isenção da tabela de IR, estavam isentos do recolhimento de imposto de renda na fonte.