Previdência divulga regras do benefício proporcional

Carência será no máximo de 5 anos, fundos têm até final de 2003 para se adaptar, benefício será proporcional ao acumulado no período

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SÃO PAULO – O Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) já havia anunciado que pretendia regulamentar o pagamento de benefício proporcional diferido ainda em agosto, também conhecido como vesting, até o final de agosto.

Nesta terça-feira, o CGPC divulgou as principais regras do novo benefício, que deve favorecer os trabalhadores, que se desligam de uma empresa depois de terem contribuído para o fundo de pensão da mesma. O texto, contudo, ainda precisa ser aprovado.

Carência será de no máximo cinco anos

O benefício permite que, mesmo que haja quebra do vínculo empregatício do trabalhador, o mesmo tenha acesso aos recursos depositados em seu nome no fundo de pensão, inclusive a parcela paga pela empresa. No caso, o trabalhador receberia ao se aposentar um benefício proporcional no momento da aposentadoria.

Entretanto, para ter direito ao benefício é preciso ter havido quebra do vínculo empregatício e o cumprimento de uma carência mínima no fundo de pensão, que não deve ultrapassar os cinco anos. Por sua vez, os fundos de pensão terão até o final do próximo ano para se adaptarem à nova regra.

Na visão do secretário da Previdência Complementar, José Roberto de Savóia, antes deste prazo é possível que os benefícios acumulados sejam inferiores aos custos de administração destas contribuições, anulando os ganhos do trabalhador.

Esta situação representa uma melhora substancial em relação aos termos atuais, em que o participante não consegue transferir os recursos contribuídos para outro fundo de pensão, ou arcar com os custos da compra de um plano de previdência privada.

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Assim, o trabalhador teria que resgatar os recursos já contribuídos depois do pagamento de imposto de 27,5% sobre o valor sacado, ou continuar arcando com as contribuições ao fundo de pensão da empresa em que trabalhava, mas agora arcando não só com o valor das suas contribuições, como também as que eram feitas pela empresa.

Entendendo o benefício

Alguns especialistas do setor criticam a medida alegando que a Lei Complementar 109, que criou o benefício não impôs nenhuma carência para o trabalhador. Com a carência, um funcionário que trabalha há quatro anos e que o fundo fixar a carência de cinco anos, então ele não terá direito ao benefício proporcional.

Na prática existem duas datas importantes para o trabalhador, a primeira refere-se à adesão ao benefício proporcional e a segunda à saída do plano, entre as duas datas existe o chamado período de espera. Já o benefício será proporcional ao que foi acumulado até a hora em que for sacar os benefícios.

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Neste caso, se o participante sair da empresa com 55 anos e quiser receber R$ 1 mil terá que contribuir com R$ 170 por 30 anos, com uma taxa de 6% ao ano para ao se aposentar conseguir juntar R$ 163 mil. Por outro lado, se sair da empresa e optar pelo benefício diferido aos 45 anos nesta data terá acumulado apenas R$ 76 mil se não contribuir pelos 10 anos restantes, mas ajustando o saldo neste período aos 55 anos terá acumulado R$ 136 mil, o que proporcionará um benefício de R$ 833,00 por mês.

Contudo, é importante lembrar que a resolução permite que o valor a ser pago seja calculado com base nas regras do fundo de pensão, de forma que dependendo das regras o trabalhador pode acabar saindo prejudicado.