Previdência Complementar reivindica ao Governo autarquia e isenção tributária

Presidente da Abrapp argumenta em prol do segmento e divulga projeções; patrimônio dos fundos de pensão deve dobrar

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SÃO PAULO – O presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Fernando Pimentel, defendeu medidas de incentivo ao setor e divulgou projeções nesta quarta-feira (25) à Agência Brasil, durante participação em seminário.

Setor defende criação de autarquia

Inicialmente, Pimentel argumentou a favor da transformação da SPC (Secretaria de Previdência Complementar) – do Ministério da Previdência – em uma “superintendência ou autarquia especial com autonomia administrativa e estabilidade institucional”.

Segundo ele, essa seria uma forma de “garantir fiscalização continuada sobre os fundos de pensão e de dar maior transparência a sua atuação”. Isto porque, com esta maior autonomia, a expectativa do presidente da Abrapp é de que o quadro de funcionários do órgão seja ampliado. Hoje, a secretaria conta com dez técnicos estatísticos que fiscalizam 365 fundos de pensão.

Abrapp reivindica isenção tributária

Outra reivindicação da associação ao Governo, apontada por Pimentel, foi a isenção tributária para os fundos de pensão no período de capitalização. Com essa medida – que segundo o presidente da Abrapp é comum em diversos países do mundo – seria evitada a bitributação.

Pimentel sustenta que a tributação somente deva ocorrer no resgate ou na concessão dos benefícios e afirma acreditar que essa meta possa ser alcançada devido, sobretudo, ao “compromisso do Governo de estimular a poupança interna com a previdência complementar”.

Setor projeta patrimônio dobrado em cinco anos

Por fim, o presidente da Abrapp indica que o setor projeta patrimônio dos fundos de pensão praticamente duas vezes maior em cinco anos. Dos atuais R$ 244 bilhões, o total de recursos chegaria, então, a R$ 420 bilhões, com a criação de novos fundos de previdência complementar já autorizada pelo Governo.

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Pimentel vai ainda além e prevê, para 2012, patrimônio equivalente a R$ 840 bilhões, se for solidamente estabelecida no País a “cultura previdencial”.