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SÃO PAULO – Os últimos números divulgados sobre o mercado de previdência complementar não deixam dúvida sobre o potencial de crescimento do setor, sobretudo no segmento empresarial.
O total de planos empresariais cresceu 31% entre agosto de 2003 e o mesmo mês deste ano, acima, portanto, do crescimento registrado nos planos individuais, que foi de 20,7% no período.
Durante o 25o Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, o secretário da Previdência Complementar, Adacir Reis, afirmou que o Governo pretende incentivar a expansão da venda de planos corporativos, sobretudo, entre as pequenas e médias empresas.
Regulamentados através da Lei Complementar no 109, que data de 2002, o plano multipatricinado pode ser formado em conjunto, ou seja, por mais de uma empresa e, portanto, é a alternativa mais apropriada de fundo de pensão para empresas de pequeno e médio porte.
Total de beneficiários deve chegar a 8 milhões
O secretário acredita que a tendência não seja a criação de novos fundos, mas sim o aproveitamento dos fundos de pensão já existentes, que passariam a ter outras empresas como patrocinadoras.
Dados da Secretaria de Previdência Complementar apontam para a existência de 2.114 empresas patrocinadoras de fundos de pensão no País, sendo que o número de entidades existentes é de 362 para um total de 1,772 milhão de participantes ativos.
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Através dos fundos multi-patrocinados, o Governo espera elevar o total de participantes para 8 milhões. Esse número considera, além da maior penetração entre as pequenas e médias empresas, os novos fundos que devem ser criados para complementar a aposentadoria dos funcionários públicos. Contudo, a regulamentação da previdência complementar dos fundos de pensão depende de aprovação da medida provisória que trata do tema, o que, espera-se, aconteça até o final deste ano.
Vantagem fiscal atrai empresas
Para a empresa, além de proporcionar um benefício adicional para seus funcionários, a grande vantagem dos planos de previdência complementar reside no benefício fiscal que recebe ao fazer as contribuições ao fundo. É possível deduzir o valor destas contribuições sob forma de despesa operacional até o equivalente a 20% do imposto a pagar.
Nos planos atualmente vendidos no mercado, o benefício fiscal acaba não atingindo as pequenas empresas, pois a maioria delas adota ou o regime SIMPLES de tributação ou o regime de lucro presumido. No SIMPLES, a empresa paga uma alíquota única de imposto com base no seu faturamento, enquanto no regime de lucro presumido a empresa estima o lucro com base em um percentual do faturamento (16% ou 32%) e sobre este lucro estimado paga uma alíquota de 15% de imposto. Por outro lado, tanto no SIMPLES quanto no lucro presumido não são permitidas deduções do imposto a pagar.
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Neste contexto, somente as empresas de médio e grande porte, que adotam o regime de lucro real, é que realmente podem se beneficiar da possibilidade de deduzir, do imposto a pagar, parte do valor das contribuições feitas aos planos de previdência complementar dos seus funcionários. Desta forma, não existem incentivos para que as EPPs (empresas de pequeno porte) ofereçam planos de previdência complementar para seus funcionários.
VGBLs devem impulsionar vendas
Esta situação mudou com a chegada dos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) Empresarial no mercado. Os novos planos foram desenhados para atender ao público (indivíduo e empresa), que não tem como se beneficiar com a possibilidade de dedução das contribuições aos planos de previdência do imposto de renda a pagar, ou porque as deduções não são permitidas (empresas) ou porque não têm imposto a pagar (indivíduos).
Lançados em março de 2002, os VGBLs são sucesso de vendas e superam atraindo não apenas o público que é isento ou declara através de modelo simplificado, como inicialmente previsto, mas um público mais amplo que inclui aqueles que já possuem um plano de previdência do tipo PGBL e complementam esta cobertura com um VGBL.
