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SÃO PAULO – Agora que você já está mais familiarizado com o <a href=" SÃO PAULO – Agora que você já está mais familiarizado com o calendário de votação da Reforma da Previdência, vale a pena rever o estágio em que está a proposta do governo.
Desde que a proposta de Reforma da Previdência foi enviada pelo Governo para apreciação na Câmara já foram feitas várias emendas ao texto original, a maioria delas decorrente de pressões dos grupos opositores à reforma, notadamente, os servidores públicos e o Judiciário.
Esta pressão decorre do fato da maior parte das mudanças propostas pelo governo envolver os regimes especiais de previdência, ou seja, todos os segmentos que estão fora do regime geral da previdência, ou INSS, que cobre exclusivamente os trabalhadores do setor privado.
Mais mudanças à vista
Depois de optar duas vezes pelo adiamento da votação em primeiro turno da Reforma da Previdência, o governo embarcou em inúmeras negociações nesta última semana, de forma a conseguir o apoio que precisa para a aprovação da proposta na votação do próximo dia 12 de agosto.
As negociações mais intensas foram feitas com representantes do Judiciário, que chegaram a ameaçar uma greve geral, abandonada depois que o governo acenou com a possibilidade de rever um dos pontos da reforma, o sub-teto da remuneração dos juízes.
Mas os representantes dos servidores públicos deixaram claro na reunião desta última quinta-feira, dia 31, com membros da base governista que esperam a revisão de pelo menos cinco pontos no relatório de reforma da previdência.
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Segundo o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) os pontos que os servidores gostariam de ver revistos tratam da regra de transição, da criação de fundos complementares de pensão, do fator de redução das pensões, e a integralidade e paridade da remuneração doas ativos com inativos.
O deputado baiano afirmou que a negociação com o Judiciário deu novo alento à base governista no que refere à obtenção de apoio para a votação da reforma, e espera-se que o mesmo aconteça com os servidores.
De acordo com informações do líder do PT, Nelson Pellegrino (BA), o relatório da Previdência ainda pode sofrer modificações, de forma que representantes da base aliada pretendem discutir as reivindicações dos servidores com o presidente Lula ainda nesta semana. Neste sentido, uma nova reunião entre representantes da base governista e dos servidores foi agendada para a próxima segunda-feira, dia 4/8.
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Como estava o texto antes das negociações
Abaixo destacamos como se encontram as propostas de reforma do governo, com base no último relatório apresentado pelo relator do projeto, deputado Jose Pimentel (PT-CE), no último dia 17 de julho.
- Aposentadoria integral: ou simplesmente integralidade, como tem sido chamada pelos jornais, implica na concessão de benefícios que sejam 100% equivalentes aos salários recebidos pelos servidores enquanto na ativa. Para garantir a integralidade para os servidores na ativa o governo impôs, contudo, algumas limitações: idade mínima de 60 anos (homem) ou 55 (mulher), contribuição de 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher), 20 anos no serviço público e 10 anos no cargo para ambos os sexos.
- Paridade: retirada do texto inicial foi re-introduzida no último relatório, de forma que os reajustes dos salários dos servidores ativos serão repassados para os benefícios pagos aos inativos;
- Taxação dos inativos: não houve mudanças em relação ao texto original, de forma que foi mantida a cobrança de 11% sobre os benefícios que ultrapassarem R$ 1.058 recebidos pelos inativos. A CUT havia proposto a elevação deste teto para R$ 1,3 mil, mas o governo não acatou a proposta devido às pressões dos governadores;
- Teto dos benefícios: no caso dos servidores da União o teto será a remuneração dos ministros do STF, enquanto nos Estados e Distritos o teto será o subsídio mensal do governador no âmbito dos servidores do Executivo, dos deputados estaduais no âmbito legislativo de 75% da remuneração dos desembargadores no âmbito judiciário. No momento o teto está em 95% e o judiciário negocie para que o texto final inclua um percentual de 90,25%.
- Aposentadoria proporcional: foram mantidos os mesmos prazos já previstos nas regras de transição fixadas no governo Fernando Henrique Cardoso, assim como o redutor de 5% para cada ano antecipado, ao contrário dos 2% defendidos pela CUT. A idade mínima foi mantida em 53 anos para homens e 48 para mulheres, desde que tenham contribuído por pelo menos 35 anos no caso dos homens e de 30 anos para as mulheres e que estejam há dez anos no serviço público e cinco anos no cargo no qual se aposentarem.
- Pensões: na proposta original do governo, as pensões estariam limitadas a 70% do valor dos proventos recebidos pelo servidor falecido. No novo texto as pensões de valor até R$ 1.058 serão mantidas com o valor integral, enquanto as que ultrapassarem este teto terão desconto de 50% sobre o valor que exceder R$ 1.058.
A título de ilustração, uma remuneração de R$ 5 mil inicialmente seria transformada em R$ 3,5 mil (ou 70% do total) e agora passa a ser de R$ 3.029 (ou R$ 1.058 mais 50% de R$ 3.942, que são R$ 1.971). Em compensação uma remuneração de R$ 1.058 seria transformada em R$ 741 e agora será mantida integralmente.
Como discutido acima, é possível que alguns destes pontos sejam alterados antes da votação da proposta na Câmara na próxima semana, e, quanto maiores os ajustes menores os benefícios da reforma, mas no momento o governo parece pouco preocupado com isto. A idéia parece ser fazer concessões agora para agilizar não só a votação na Câmara e Senado, como também impedir disputas judiciais após a votação das reformas.