Previdência: como está o texto que será votado na Câmara dos Deputados

Novas pressões do Judiciário e do funcionalismo devem acarretar mais mudanças no texto da reforma a ser votado na Câmara

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SÃO PAULO – Agora que você já está mais familiarizado com o <a href=" SÃO PAULO – Agora que você já está mais familiarizado com o calendário de votação da Reforma da Previdência, vale a pena rever o estágio em que está a proposta do governo.

Desde que a proposta de Reforma da Previdência foi enviada pelo Governo para apreciação na Câmara já foram feitas várias emendas ao texto original, a maioria delas decorrente de pressões dos grupos opositores à reforma, notadamente, os servidores públicos e o Judiciário.

Esta pressão decorre do fato da maior parte das mudanças propostas pelo governo envolver os regimes especiais de previdência, ou seja, todos os segmentos que estão fora do regime geral da previdência, ou INSS, que cobre exclusivamente os trabalhadores do setor privado.

Mais mudanças à vista

Depois de optar duas vezes pelo adiamento da votação em primeiro turno da Reforma da Previdência, o governo embarcou em inúmeras negociações nesta última semana, de forma a conseguir o apoio que precisa para a aprovação da proposta na votação do próximo dia 12 de agosto.

As negociações mais intensas foram feitas com representantes do Judiciário, que chegaram a ameaçar uma greve geral, abandonada depois que o governo acenou com a possibilidade de rever um dos pontos da reforma, o sub-teto da remuneração dos juízes.

Mas os representantes dos servidores públicos deixaram claro na reunião desta última quinta-feira, dia 31, com membros da base governista que esperam a revisão de pelo menos cinco pontos no relatório de reforma da previdência.

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Segundo o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) os pontos que os servidores gostariam de ver revistos tratam da regra de transição, da criação de fundos complementares de pensão, do fator de redução das pensões, e a integralidade e paridade da remuneração doas ativos com inativos.

O deputado baiano afirmou que a negociação com o Judiciário deu novo alento à base governista no que refere à obtenção de apoio para a votação da reforma, e espera-se que o mesmo aconteça com os servidores.

De acordo com informações do líder do PT, Nelson Pellegrino (BA), o relatório da Previdência ainda pode sofrer modificações, de forma que representantes da base aliada pretendem discutir as reivindicações dos servidores com o presidente Lula ainda nesta semana. Neste sentido, uma nova reunião entre representantes da base governista e dos servidores foi agendada para a próxima segunda-feira, dia 4/8.

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Como estava o texto antes das negociações

Abaixo destacamos como se encontram as propostas de reforma do governo, com base no último relatório apresentado pelo relator do projeto, deputado Jose Pimentel (PT-CE), no último dia 17 de julho.

Como discutido acima, é possível que alguns destes pontos sejam alterados antes da votação da proposta na Câmara na próxima semana, e, quanto maiores os ajustes menores os benefícios da reforma, mas no momento o governo parece pouco preocupado com isto. A idéia parece ser fazer concessões agora para agilizar não só a votação na Câmara e Senado, como também impedir disputas judiciais após a votação das reformas.