Previdência: Banco Mundial recomenda revisão de reformas na América Latina

Entidade sugere maior atuação pública no combate à pobreza e mais ênfase na previdência aberta em detrimento da fechada

Publicidade

SÃO PAULO – Em seu estudo, Evitando a Crise da Idade, o Banco Mundial defendeu, há cerca de dez anos, um modelo previdenciário baseado no Sistema de Três Pilares. Este sistema viria a substituir o antigo, baseado exclusivamente na Previdência Social.

Para quem não está familiarizado com o tema, basta informar que este sistema assume que será possível manter o padrão de vida das pessoas se, ao longo de sua vida útil, elas contribuírem para a Previdência Social (Primeiro Pilar), para os Fundos de Pensão (Segundo Pilar) patrocinados pelas empresas em que trabalham e para a Previdência Privada Aberta (Terceiro Pilar).

Revendo paradigmas

O relatório do Banco Mundial, defendendo o Sistema de Três Pilares, foi fundamental no sentido de fomentar reformas profundas no sistema previdenciário de vários países, dentre os quais os da América Latina. Nesta semana, contudo, a entidade divulgou um novo relatório, “Mantendo a Promessa de Estabilidade de Renda durante a Velhice na América Latina”, no qual analisou o resultado das reformas adotadas na América Latina.

Neste novo estudo a entidade constatou que, dentre os maiores avanços alcançados com as reformas, estão, sem dúvida, a redução da dívida pública, através da redução do papel da Previdência Social e o desenvolvimento dos mercados de capitais, através da adoção de uma regulamentação mais clara para o setor e de mecanismos mais avançados de avaliação de risco.

Baixa cobertura preocupa

Ainda assim, o estudo questiona se as reformas estão, efetivamente, trazendo os benefícios esperados para a população. E é exatamente neste ponto que o relatório é mais negativo. Dentre as constatações negativas, está a de que boa parte dos trabalhadores segue sem qualquer cobertura previdenciária.

Segundo o estudo, em termos de cobertura previdenciária na América Latina, o Chile é exceção, já que no país metade dos trabalhadores conta com cobertura. Nos demais países, entretanto, este percentual é bem menor, de cerca de 20%. Assim, a entidade questiona o sucesso de reformas que protegem apenas 1 em cada 5 trabalhadores.

Continua depois da publicidade

Ênfase excessiva no Segundo Pilar

Na visão do Banco Mundial, o fracasso do segundo pilar seria o maior responsável pelo baixo índice de cobertura dos trabalhadores. Ainda que, através da privatização dos fundos de pensão, os retornos tenham aumentado, na prática esta contribuição obrigatória do trabalhador acaba onerando excessivamente o trabalhador, sobretudo os mais jovens que, além de ganharem menos, têm que sustentar filhos pequenos.

Os fundos de pensão têm como objetivo formar uma reserva para garantir o pagamento de benefícios previdenciários aos trabalhadores, quando estes se aposentarem. Os recursos necessários ao pagamento destes benefícios são obtidos através de contribuições compulsórias dos trabalhadores e das empresas para as quais trabalham. E são essas contribuições que são consideradas excessivas pois, em geral, equivalem a 10% do salário do trabalhador.

Terceiro Pilar foi comprometido

Diante disto, os trabalhadores acabaram não tendo como efetuar contribuições para a Previdência Privada, segmento da previdência complementar onde a competição é maior e que, portanto, permite retornos mais atrativos para a contribuição dos trabalhadores.

Continua depois da publicidade

O estudo ressalta, assim, a importância de se diminuir a participação do segundo pilar no sistema de três pilares, em favor de uma participação maior do Primeiro Pilar (ou seja, da Previdência Social), que passaria a ter como objetivo, apenas, evitar a pobreza do trabalhador quando este se aposentar.

Em contrapartida, as contribuições ao Segundo Pilar (Previdência fechada) seriam reduzidas, liberando assim mais recursos para contribuições ao Terceiro Pilar (Previdência aberta). Tanto o Segundo quanto o Terceiro Pilar devem ter como objetivo manter o padrão de consumo do trabalhador na velhice e, portanto, têm cunho totalmente distinto do Primeiro Pilar.

Problema não tem fácil solução

O estudo conclui constatando que, em muitos países, essas reformas estão bastante atrasadas, tendo apenas começado, de forma que o estudo pode contribuir para uma correção do curso das reformas previstas.

Continua depois da publicidade

Mesmo que essas revisões no Sistema de Três Pilares sejam implementadas, não existe garantia de que o trabalhador irá efetuar as contribuições individuais necessárias ao Segundo e Terceiro Pilar, de forma a garantir uma velhice tranqüila.

As constatações do Banco Mundial vieram contribuir para o entendimento de que, ao contrário do que se alegou durante a última década, a solução para o dilema previdenciário que aflige todos os países está longe de ser simples e única.