Previdência aberta pede revisão de prazos e alíquotas previstos em MP 209

Dentre as sugestões estão a adoção de prazo de 6 meses para alíquota máxima (35%) e de 6 anos para alíquota mínima (10%)

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SÃO PAULO – No final de agosto o Governo editou a medida provisória no. 209, que estabelece novas regras de tributação para os planos de previdência privada. Com o objetivo de incentivar o investimento de longo prazo, a nova MP introduziu novas alíquotas de tributação para essas aplicações, que até então eram tributadas com base na tabela progressiva de IR, na qual existem apenas duas alíquotas de 15% e 27,5%.
Por sua vez, o texto da MP no 209 prevê a adoção de alíquotas diferenciadas, entre 10% e 35%, de acordo com o prazo de investimento. Assim, aplicações de prazo inferior ou igual a 2 anos sofreriam tributação a uma alíquota de 35%, enquanto a alíquota mais baixa, de 10%, seria aplicada para investimentos com prazo superior a 10 anos.
Realidade brasileira não permite mudança drástica

Ainda que a iniciativa seja positiva, pois incentiva o investidor a aplicar por prazos mais longos, acabou recebendo críticas visto que os prazos não levam em consideração a realidade do mercado brasileiro. Mais ainda, as mudanças, pelo menos em um primeiro momento, oneram de maneira excessiva o setor, deixando as aplicações em previdência muito pouco atrativas na comparação com os fundos de investimento.
Afinal, quem investir em fundos por mais de 2 anos pode gozar de uma alíquota de 15%, enquanto na aplicação em previdência privada esta alíquota só se aplica depois de 8 anos de investimento. É bem verdade que os fundos não gozam do diferimento fiscal e não permitem a dedução das contribuições mas, se considerarmos que a maioria dos brasileiros não efetua tais deduções, então fica fácil entender que o setor acabou sendo excessivamente onerado.
Alíquota máxima para investimento de até 6 meses

Neste contexto, o atual presidente da Anapp (Associação Nacional de Previdência Privada), Oswaldo Nascimento, informou durante o II Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada, que o setor já enviou ao Congresso Nacional um documento com sugestões para alterações no texto original da MP. Nascimento afirmou que a MP no. 209 deve entrar na pauta de votação na próxima segunda, dia 11 de outubro.
Dentre as sugestões que teriam sido apresentadas, está a redução dos prazos de investimento no qual são adotadas as alíquotas mais altas de 35% e 30%. De acordo com o texto original, seria aplicada a alíquota de 35% para aplicações com prazo inferior a 2 anos, enquanto a alíquota de 30% seria adotada para investimentos de prazo superior a 2 anos, mas inferior a 4 anos.
Alíquota de 10% para investimento de 6 anos

Segundo o presidente da Anapp, o setor sugere que a alíquota máxima seja adotada para investimentos por prazo de até 6 meses, recebendo o mesmo tratamento concedido na MP no 206 para as demais aplicações financeiras. Além disso, o setor propõe a redução do prazo de investimento necessário para a adoção da menor alíquota, de 10%, que segundo a MP seria de 10 anos para seis anos.
Outro ajuste proposto está relacionado à alíquota de 15% de antecipação de imposto, que no entendimento do setor deveria ser aplicada não sobre os benefícios acumulados, mas sim sobre os valores resgatados. Finalmente, o presidente da Anapp defendeu a isenção de impostos para pessoas com mais de 75 anos.