Poupadores podem ter mais cinco anos para recorrer por perdas do Plano Verão

Projeto de Lei que tramita na Câmara garante mais tempo para titulares das cadernetas ajuizarem ação

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SÃO PAULO – Poupadores que não recorreram à Justiça pelas perdas que sofreram durante a implantação do Plano Verão, em 1989, podem ter mais cinco para entrar com uma ação.

Isso porque a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4.460/08, do deputado Vital de Rêgo Filho (PMDB-PB), que dá mais tempo aos poupadores. A prescrição do direito dos titulares de caderneta de poupança de cobrar em juízo o ressarcimento em ação individual ocorreu em 31 de dezembro de 2008.

Na justificativa do projeto, o deputado afirmou que a prorrogação do prazo é justa diante do “baixo número de poupadores que procuraram reaver suas perdas indevidas”.

Entenda o caso

Na implantação do Plano Verão, houve troca do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) para a LFT (Letra Financeira do Tesouro) como indicador para corrigir as poupanças.

Na mudança, os bancos aplicaram o percentual da LFT (22,35%) em fevereiro para todas as cadernetas existentes no mês de janeiro. O fato fez muitos poupadores que tinham a poupança com aniversário na primeira quinzena de janeiro recorrerem à Justiça pleiteando perdas de 20,46%, argumentando que teriam de receber o IPC (42,72%).

Desde então, diversos poupadores entraram na Justiça e foram ressarcidos pelas perdas que tiveram nesta época.

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O outro lado

Em 5 de março deste ano, os bancos brasileiros entraram com ação no STF, com o intuito de não arcar com as perdas que poupadores sofreram durante a implantação de planos econômicos.

Os bancos alegam que cumpriram a legislação e que não devem ser onerados por estas ações. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que existem em curso mais de 550 mil ações, entre individuais e coletivas, pleiteando o pagamento de diferenciais de correção de cadernetas de poupança.

Caso a decisão seja a favor dos investidores, a federação afirmou que isso causaria um desequilíbrio nas contas dos bancos.