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SÃO PAULO – Apesar de já ter sido regulamentada pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) no ano passado, a regra de portabilidade ainda depende de alguns detalhes técnicos para entrar em vigor.
A portabilidade garante a possibilidade de transferência de recursos entre fundos de pensão administrados por entidades fechadas para fundos administrados por entidades abertas. Dentre os critérios que ainda precisam ser acertados, estaria a determinação do valor a ser transferido entre uma entidade e outra.
Critérios diferenciados
Entretanto, segundo o secretário de Previdência Complementar (SPC), Adacir Reis, os critérios para o cálculo do valor a ser transferido deverão ser estipulados por ato da Secretária de Previdência Complementar (SPC) em breve, já que a SPC teria recebido autorização do próprio CGPC para fazer isso.
Como a portabilidade deve impactar as reservas das entidades de previdência privada, a SPC decidiu ouvir a opinião destas entidades antes de divulgar os critérios de cálculo a serem adotados na portabilidade. Segundo o secretário, o cálculo não será adotado de forma linear em todos os casos, pois poderia desestabilizar algum fundo.
Ao invés disto será adotado um tratamento diferenciado de cálculo, sobretudo no que refere aos fundos que possuem planos de beneficio definido criados antes da lei complementar no 109, que estabeleceu a portabilidade em maio de 2001.
Portabilidade pode não ser obrigatória
No que refere à obrigatoriedade ou não da portabilidade, o secretário lembrou que, enquanto nos planos de contribuição definida (mesmo os criados antes da lei complementar 109) o impacto não deve ser significativo, o mesmo não acontece com os planos de beneficio definido.
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Isto porque nos planos de contribuição definida os valores a serem portados equivalem às cotas que estão em nome do participante, uma vez que nestes planos existe segmentação de reservas e o beneficio a ser pago é função das reservas acumuladas pelo participante do fundo.
Por sua vez, nos planos de beneficio definido esta segmentação não existe e, como a portabilidade não estava prevista nas regras atuarias destes planos, certamente terá um impacto negativo sobre as reservas do fundo. Exatamente por isto mesmo que a portabilidade não venha a ser obrigatória os representantes do setor defendem que no momento da transferência de recursos fique evidente a situação atuarial (de solvência) do plano. Caso exista risco de solvência, o valor transferido poderia ser revisto.