Portabilidade é aprovada, mas entidades de previdência aberta reclamam da carência

Carência imposta, que varia entre cinco e treze anos, é vista como excessiva, podendo limitar a aplicação da regra na prática

Publicidade

SÃO PAULO – Aguardada com ansiedade pelo setor previdenciário no Brasil, a regulamentação da portabilidade nos planos de previdência foi aprovada nesta quinta-feira, dia 27 de junho. Por portabilidade entende-se a possibilidade do participante de um fundo de pensão transferir os recursos de um fundo para outro caso seja terminado o vínculo empregatício, o que inclui tanto a demissão do funcionário como sua saída voluntária.

Entidades abertas reclamam de carência longa

Contudo, as regras aprovadas pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), que permitem a portabilidade dos recursos contribuídos pelos trabalhadores aos fundos de pensão, acabaram decepcionando as entidades de previdência privada aberta, que esperavam maior flexibilidade nas regras. Para muitos, ao impor um prazo de carência considerado longo pelas entidades de previdência abertas, o CGPC acabou diluindo o impacto da nova medida.

De acordo com o próprio Ministro da Previdência, José Cechim, os pedidos de portabilidade só poderão ser efetuados 60 dias a serem contados a partir da próxima segunda-feira, dia 1o. de julho, desde que sejam respeitados os prazos de carência estabelecidos. Uma vez feito o pedido de portabilidade, a empresa patrocinadora do fundo terá um prazo de 30 dias para disponibilizar as informações sobre o valor contribuído pelo trabalhador, assim como o prazo em que estes valores serão liberados, estes últimos determinados com base na carência.

Carência pode chegar a 13 anos

Como os saques de recursos aplicados em um fundo de pensão podem acabar gerando problemas de liquidez para alguns fundos que não se adequaram à medida, foi instituído o conceito de carência. Com a introdução do prazo de carência, os fundos de pensão terão um prazo maior para que estes se adequarem à portabilidade.

Para aqueles trabalhadores que contribuíam para um fundo patrocinado pela sua empresa depois da aprovação da Lei Complementar 109, em maio de 2001, a portabilidade só será possível se for cumprido um prazo de carência de cinco anos, enquanto para os fundos criados antes da aprovação da Lei a carência é ainda maior de dez anos.

Além disto, no caso dos fundos mais antigos, poderá ser concedido um prazo adicional de três anos, que será contado a partir de maio de 2001. Esta extensão será concedida caso existam suspeitas de que a portabilidade pode acabar comprometendo o equilíbrio financeiro dos fundos de pensão, o que na prática pode levar a maioria dos trabalhadores a cumprir uma carência de 13 anos.

Continua depois da publicidade

No curto prazo pouco muda

Diante disto, nos fundos anteriores a maio de 2001, a portabilidade só estaria assegurada para quem já contribui ao fundo pelo menos desde 1992, mesmo assim estaria sujeito aos três anos adicionais contados a partir de maio de 2001, o que de fato adia a portabilidade para maio de 2004. Por sua vez, no caso dos fundos mais novos, criados a partir de maio de 2001, a carência só termina em maio de 2006.

Exatamente por isto, as entidades de previdência privada aberta reclamam que, apesar da aprovação, as restrições impostas acabam limitando a aplicação na prática da nova regra. O setor apostava muito na nova regra para captar novos clientes insatisfeitos com o retorno oferecido pelos fundos de pensão.
Ao facilitar a transferência de recursos da previdência fechada para a aberta, o setor acreditava que a portabilidade iria favorecer uma maior concorrência, uma vez que as empresas de previdência aberta ofereceriam melhores condições para capturar novos clientes.