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SÃO PAULO – Falta pouco mais de um mês para os interessados em reaver as perdas na poupança durante o Plano Verão entrarem com ações. E, enquanto o prazo vai se esgotando, os bancos tentam recorrer à Justiça para dar perda de causa aos investidores. O último argumento usado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) foi de que o maior prejudicado será o governo.
“O maior interessado no assunto é o governo. A maioria dos passivos [dinheiro depositado na época] era dos bancos estatais – federais e estaduais. Fora isso, haverá grande impacto fiscal, já que parte do gasto com o pagamento de todas as ações será deduzido dos impostos pagos pelos bancos”, disse o gerente-geral jurídico da entidade, Antonio Carlos Negrão, à Agência Brasil.
De acordo com ele, as perdas das instituições financeiras nestas ações seriam de R$ 100 bilhões, sendo que algo entre 52% e 55% terão de ser arcados por bancos estatais. Somente a Caixa Econômica Federal sofreria uma perda de R$ 40 bilhões, mais de três vezes seu patrimônio líquido (R$ 12 bilhões).
Providências
A Febraban aguarda que a Presidência da República entre com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para encerrar todos os processos de correntistas que exigem as perdas ocorridas na poupança entre 1987 e 1991. Caso isso não seja feito, a federação o fará por meio da Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro).
“A decisão do governo é puramente política”, disse o economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg. “Porém, se o governo não tomar uma atitude, devemos procurar a instância mais alta da Justiça para saber: afinal, os planos econômicos valem para uns ou para todos?”, questionou.
O argumento dos bancos para acabar com as 550 mil ações que reivindicam perdas é de que a correção da poupança mudou, mas a de financiamentos imobiliários também. “As decisões favoráveis aos correntistas criam um desequilíbrio entre os ativos [dinheiro emprestado nos financiamentos] e os passivos [dinheiro depositado na poupança]“, afirmou o economista.
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Entraves
Além de usar de instrumentos legais para poder barrar estas ações, os bancos ainda atrapalham os poupadores que querem reaver suas perdas. De acordo com o advogado do S.F. Araujo de Castro Rangel Advogados, Sebastião Rangel, as instituições têm dificultado a entrega dos extratos da conta à época para impedir que os investidores recorram à Justiça.
“O quanto antes o poupador procurar a agência na qual tinha a caderneta de poupança, melhor será. Caso não consiga os extratos na agência em que mantinha a poupança, existem outras saídas como recorrer ao Banco Central para que este determine a apresentação do extrato pelo banco em que existia a conta”, aconselhou o advogado.
Desde 1993 o escritório trabalha com ações relacionadas às perdas de poupadores com planos econômicos. “Temos casos em que o banco só liberou o extrato depois da intimação judicial. Muita gente deixou para cima da hora no caso do Bresser, mas agora o ideal é se antecipar”.