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SÃO PAULO – Faltando menos de uma semana para o fim do prazo para reaver as perdas do Plano Bresser, lançado em junho de 1987, os consumidores que não conseguem os extratos e microfilmagens da conta-poupança têm uma nova garantia de ressarcimento. A Defensoria Pública da União entrou com ação cível pública na 15ª Vara Cível Federal de São Paulo para que todos os prejudicados com o plano sejam automaticamente recompensados, sem a necessidade de entrar com ações individuais.
De acordo com a Agência Brasil, caso a ação seja aceita, este prazo de prescrição, que termina na próxima quinta-feira (31), perderá sua validade, e haverá mais dez anos para que os valores sejam liberados após correção.
Impedimento
O texto pede que os bancos sejam obrigados a manter todos os documentos que se refiram às contas até dez anos após o fim do julgamento da ação cível pública.
“O prazo pedido pelos bancos para levantar os documentos necessários vai além do dia 31 de maio, o que impede que os clientes ajuízem o pedido de ressarcimento”, explicou João Paulo de Campos Dorini , defensor Público Federal.
Cada um
De qualquer maneira, é importante lutar por si. Dorini recomenda àqueles que consigam, antes do dia 31, o extrato da época e que podem pagar um advogado, que entrem logo na Justiça solicitando o ressarcimento. Só o extrato vai comprovar os valores da época, a data de aniversário e qual a correção que foi feita. Para conseguir esses dados, mesmo que não tenha mais conta no banco, o cliente precisa apenas fornecer à instituição o nome completo e os números do CPF e da carteira de identidade.
Para os que ainda não conseguiram o extrato, o defensor recomenda que acompanhem o julgamento do processo pelo endereço jfsp.gov.Br. Para saber do andamento, deve digitar o numero do processo, que é 2007 6100 011 0937. Caso o julgamento seja favorável, o cliente deve exigir do banco o extrato e o ressarcimento, sem a necessidade de entrar com uma ação individual na Justiça.
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Entenda
O Plano Bresser foi lançado no Governo Sarney, pelo então ministro da Fazenda, Bresser Pereira, na tentativa de controlar a inflação. À época, houve mudança do indexador da poupança de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC). As alterações estabeleciam que, durante a primeira quinzena de junho de 87, a remuneração da aplicação se daria pela OTN, passando, posteriormente, à LBC.
Contudo, bancos deram o retorno financeiro do mês todo utilizando o novo cálculo. No período, a LBC teve variação de 18,02%, contra 26,06% da OTN – o que gera a diferença de cerca de 8%. Portanto, ficou definido posteriormente que os investidores teriam direito a receber essa diferença. Esse total deve ser atualizado monetariamente desde aquela época.
A restituição vale para todos aqueles – sejam pessoas físicas ou jurídicas – que entre junho e julho de 1987 possuíam uma conta-poupança em qualquer banco do País – mesmo que ela já tenha sido encerrada. O aniversário da caderneta deve datar da primeira quinzena de cada mês.
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Valor
O escritório de advocacia Berthe e Montemurro estima que o total de restituições chegue a R$ 1,6 trilhão. A empresa chegou à soma levando em consideração que as poupanças da época tinham cerca de R$ 20 mil aplicados. Partindo desse pressuposto, multiplicou-se o valor por 80 milhões de contas prejudicadas.
Já o superintendente-geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, Carlos Eduardo Duarte Fleury, contestou o dado. De acordo com o especialista a soma não pode chegar a esse valor porque, atualmente, o saldo líquido desse tipo de aplicação está em torno de R$ 150 bilhões.
“Esse (R$ 1,6 trilhão) é um chute impossível de avaliar. O percentual a ser restituído era pequeno, de 8%, jamais chegaria a esse valor, que é quase o Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB)”, disse recentemente.
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Os titulares de caderneta de poupança com aniversário nos dias 1º a 15º e saldo na conta em junho de 1987 têm, por enquanto, até esta quinta-feira para entrar com ações na Justiça reclamando a diferença de 8,08%, que deixou de ser creditada durante o Plano Bresser – em vez de 26,06%, essas contas foram atualizadas por 18,02%.