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SÃO PAULO – Começa nesta segunda-feira (24) o período de reservas para a emissão de debêntures da Autoban. A companhia, que administra as rodovias Anhanguera e Bandeirantes e pertence ao grupo CCR, vai emitir R$ 950 milhões em debêntures para financiar seus projetos em até duas séries e uma delas vai se enquadra na Lei número 12.431, que isenta de imposto de renda os investidores pessoa física que participarem da oferta.
O valor mínimo do investimento será de R$ 3 mil e o máximo de R$ 300 mil para os investidores de varejo. De acordo com o prospecto, os títulos vão remunerar com base na taxa interna de retorno da NTN-B (Nota do Tesouro Nacional, Série B) com vencimento em 2016, mais um percentual que pode chegar a 0,25% ao ano, dependendo do resultado do Bookbuilding.
No caso de uma debênture emitida sem a isenção prevista na Lei 12.431, o investidor pagaria imposto de renda de acordo com a tabela regressiva para ativos de renda fixa, que começa em 22,5% para aplicações de até 6 meses e vai até 15% para investimentos superiores a dois anos. Pela lei, a isenção de imposto também vale para investidores estrangeiros que participarem da oferta. O prazo das debêntures será de 4 anos e 11 meses a partir da data de emissão.
O período de reservas para o varejo vai até 9 de outubro de 2012. A oferta está sendo coordenada pelo HSBC (líder) e pelo Banco do Brasil. A XP Investimentos atua como coordenador contratado para o varejo.
Riscos
Se o retorno das debêntures da Autoban são maiores do que os da NTN-B com vencimento em 2016 e ainda isentos de IR, os riscos de investir em um título privado também são maiores do que aplicar diretamente em um título público federal. Afinal, por mais sólida que seja a empresa, as chances dela não honrar seus compromissos financeiros são maiores do que a possibilidade de calote do Governo Federal.
No prospecto enviado à Anbima, a Autoban descreve os principais riscos para o pequeno investidor que pretende participar da oferta. Em primeiro lugar, a companhia aponta que a emissão não é indicada para investidores que não tenham “profundo conhecimento dos riscos envolvidos na operação ou que não tenham acesso à consultoria especializada”.
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Outro risco da oferta se refere è liquidez dos ativos no mercado secundário, ou seja, a facilidade de vender ou comprar os papéis após a oferta inicial. A companhia ressalta que existe a possibilidade da liquidez ser baixa, ou até mesmo inexistente, no mercado secundário. Por fim, a Autoban aponta que o investidor deve estar ciente do risco de crédito da emissão.