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SÃO PAULO – Em nota técnica divulgada nesta quinta-feira (18), a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que as perdas com as ações do Plano Verão devem somar R$ 29,5 bilhões – a preços de novembro de 2008. A federação ainda afirmou que, somadas as ações dos planos Bresser, Verão, Collor I e II, o valor estimado está na faixa de R$ 100 bilhões a R$ 110 bilhões.
Além disso, na nota, a Febraban esclarece que os bancos somente cumpriram o que o governo determinou na época em que o Plano Verão foi aplicado. “Em nenhum momento, a legislação deu às instituições financeiras a alternativa de tratamento diferenciado a seus clientes, aplicando indexadores diferentes para poupadores com vencimentos diferentes”, diz a nota.
A Febraban ainda afirmou que os bancos destinaram os montantes devidos da época ao financiamento imobiliário e que, portanto, não se beneficiaram de uma eventual arbitragem na aplicação destes recursos em outros ativos financeiros.
Entenda a situação
A nota técnica foi divulgada um dia antes do prazo indicado para quem sofreu perdas com o Plano Verão entrar na Justiça, uma vez que os juizados federais especiais e comuns, ao menos em São Paulo, entrarão em recesso já em 19 de dezembro. Existe uma grande discussão sobre se os bancos devem ressarcir ou não os poupadores.
Isso porque o governo definiu, em janeiro de 1989, diante de um cenário de inflação, que a remuneração da poupança seria feita pela LFT (título de renda fixa emitido pelo Tesouro Nacional), em vez do IPC (Índice de Preços ao Consumidor). Por isso, o investimento deveria render, até a nova lei ser editada, em 15 de janeiro de 1989, pelo IPC. A partir do dia 16, os ganhos deveriam ser contados com base no novo indexador.
Porém, os bancos aplicaram o rendimento de todo mês com base na LTF. Ocorre que, em janeiro daquele ano, as variações foram de 42,72% para o IPC e 22,35% para a LTF, o que gerou menores ganhos aos investidores, que desde então recorrem à Justiça para reaver essa perda. O entendimento geral da Justiça até este ano é de que os poupadores devem ser ressarcidos.
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Bancos recorrem
Com os argumentos de que fizeram o que o governo determinou e de que teriam muitas perdas com as ações referentes aos planos econômicos, os bancos estudam entrar na Justiça para cancelar esses processos, o que ainda pode acontecer.
A decisão moveu diversos órgãos em defesa dos investidores. Estudo realizado pela APDC (Associação de Proteção dos Direitos do Consumidor) revela que o valor a ser pago, ao longo dos próximos anos, por vários bancos, não deve chegar nem perto da cifra de R$ 100 bilhões. Neste ano, na pior das hipóteses, os bancos pagarão R$ 7,8 bilhões aos poupadores, conforme mostram dados tirados dos balanços semestrais apresentados pelas instituições.
“O que os bancos estão fazendo é uma chantagem com o governo e com o STF, valendo-se de uma crise mundial na qual os bancos brasileiros são reconhecidamente sólidos. Basta analisar os lucros e os balanços dos mesmos nos últimos anos e mesmo nos momentos de crise. Não haverá desequilíbrio financeiro”, disse o presidente da APDC, Carlos Eduardo Ferreira.