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As mudanças feitas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) a respeito de títulos isentos de Imposto de Renda há quase dois meses reverberaram nas emissões de alguns ativos, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs). O efeito foi quantificado por analistas do Itaú BBA.
Em relatório divulgado nesta semana, os especialistas do banco contabilizaram que o número de pedidos de registro de CRAs na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi de apenas quatro nos primeiros 15 dias deste mês, e de 10 em fevereiro, pouco após as alterações promovidas pelo CMN.
Nos seis meses anteriores às mudanças, entre agosto de 2023 e janeiro deste ano, o ponto médio de requerimentos de CRAs ficou em torno de 19 por mês, praticamente o dobro do verificado após as medidas do CMN. Os dados são da CVM e do Itaú BBA.
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Já no caso de CRIs, o número de requerimentos de registro bateu 13 na primeira quinzena de março, bem abaixo dos 32 vistos em fevereiro e menos de um terço da mediana mensal de 43 registrada entre agosto do ano passado e janeiro deste ano.
Em termos de volume financeiro, os requerimentos de CRAs alcançaram R$ 2,3 bilhões entre 1º e 15 deste mês, enquanto CRIs chegaram a R$ 2,9 bilhões. O número, porém, esconde um detalhe importante: “Existe uma concentração de pedidos de registro em março em apenas uma operação para os CRAs e uma operação para os CRIs, ambas com volumes financeiros acima de R$ 1 bilhão”, pontuaram os especialistas do banco.
Embora os números ainda sejam menores do que nos meses anteriores, a avaliação da equipe do Itaú BBA é que os dados sugerem uma “retomada parcial” do fluxo de novas emissões de CRIs e CRAs após um período inicial de adaptação e de entendimento dos agentes financeiros.
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“Ao longo dos próximos meses, deveremos ser capazes de determinar em qual patamar médio o volume (e a quantidade) de novas operações para CRAs e CRIs irá se estabilizar”, observou o time.
Pedidos de registro de debêntures disparam
Por outro lado, houve um aumento da oferta de produtos que possuem isenção de Imposto de Renda para a pessoa física, caso das debêntures incentivadas, e também de títulos que não possuem esse benefício, como as debêntures tradicionais.
De acordo com os analistas do Itaú BBA, as empresas emissoras parecem ter optado por captar via debêntures mais pelo “barateamento dos custos”, devido ao fechamento dos spreads (juros adicionais que um ativo de crédito oferece em relação ao dos títulos públicos, considerados de baixo risco) dos papéis nos últimos meses, e menos por conta da dificuldade de emissão de CRIs e CRAs após a nova regulação.
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“Ao analisarmos os emissores que fizeram estes pedidos de registro, pudemos verificar que em torno de 80% deles haviam emitido apenas debêntures (incentivadas e tradicionais) ao longo dos últimos dois anos”, observaram os especialistas.
Segundo o estudo do Itaú BBA, o volume financeiro dos pedidos de registro de debêntures incentivadas bateu R$ 7,8 bilhões na primeira quinzena de março, em linha com os R$ 14,8 bilhões do mês passado, porém proporcionalmente bem maior do que a média de R$ 8,9 bilhões por mês registrada entre agosto de 2023 e janeiro de 2024 – ou seja, antes da nova regulação.
Movimento semelhante ocorreu com as debêntures tradicionais, em que o volume financeiro dos pedidos de registro chegou a R$ 27,3 bilhões nos primeiros 15 dias deste mês, superando com folga o montante de R$ 20,8 bilhões visto apenas em fevereiro. Na média dos meses de agosto do ano passado e janeiro deste ano, o valor ficou em R$ 15,2 bilhões.
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Ao todo, foram 30 pedidos de registro na CVM de debêntures tradicionais na primeira quinzena deste mês, o que já ultrapassa os 23 registrados em fevereiro e os 13 de janeiro. Ao mesmo tempo, foram 12 requerimentos de registro de debêntures incentivadas nos primeiros 15 dias deste mês. Já em fevereiro e em janeiro foram feitos 18 e 11 pedidos de registro de papéis com isenção de IR para pessoa física, respectivamente.
O relatório também trouxe outro dado interessante: a lista de empresas que entraram com pedido para emitir debêntures (tradicionais ou não) era formada, em sua maioria, por companhias que já emitiram esses papéis anteriormente, ou seja, não havia muitas novatas.
