Recuperação judicial da Light é de “alta agressividade jurídica” e deve elevar prêmio de papéis de concessão

A afirmação é de Alexandre Muller, da JGP. Apesar disso, para ele, notícia não deve levar a uma nova abertura dos spreads de títulos de crédito como um todo

Bruna Furlani

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O pedido de recuperação judicial protocolado pela Light (LIGT3) nesta sexta-feira (12) na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro dá mais prazo para a execução de dívidas da companhia e representa mais uma decisão de “alta agressividade jurídica”, avalia o sócio-gestor da JGP, Alexandre Muller.

No pedido da RJ, a companhia afirmou que possui dívidas no valor de R$ 11 bilhões. Como a legislação não permite que concessionárias de energia entrem em recuperação judicial (RJ), a solução foi fazer o pedido por meio da holding que controla as empresas de geração e distribuição de energia.

A JGP engloba um grupo de cerca de 30 gestoras que pediu na Justiça a suspensão de decisão que deu à Light o direito de adiar o pagamento de debêntures no começo de abril.

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Com a notícia de hoje, a JGP informou que os advogados do grupo estão avaliando ainda as melhores respostas jurídicas para definir qual será a estratégia adotada daqui para frente. “Os representantes perderam qualquer capacidade de acessar o mercado de capitais por decisões de alta agressividade jurídica”, observa Muller. “A solução da Light envolve uma mudança na diretoria e no Conselho”, diz.

Como a possibilidade de pedir uma RJ já estava no radar do mercado, o gestor acredita que a notícia não deve levar a uma nova abertura dos spreads (juros adicionais que um ativo de crédito oferece em relação ao dos títulos públicos, considerados de baixo risco) de crédito no mercado secundário de debêntures.

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O profissional defende que o maior estrago parece ter ocorrido mesmo após a confirmação da contratação da Laplace Finanças em janeiro deste ano, que indicou que a companhia estava buscando reestruturar a dívida.

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Embora não veja a chance de uma nova alta dos spreads, o gestor não descarta que a notícia provoque um aumento do prêmio de risco de títulos que envolvam concessões estaduais.

Receio maior com setor elétrico

Mas há quem defenda que o impacto pode afetar o setor elétrico como um todo. Segundo um gestor ouvido sob condição de anonimato pelo InfoMoney, a postura adotada pela empresa representa uma “aberração jurídica” e pode levar a uma diminuição da exposição a papéis do setor, diante da maior insegurança jurídica causada.

“Tínhamos um conforto jurídico com algumas coisas, mas não temos mais isso agora. Há uma falta de clareza até da agência reguladora”, afirma uma das fontes, que defende que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deveria adotar uma postura mais tempestiva.

O profissional defende que, se as perspectivas para um papel estão sujeitas a mais ruídos, é natural que as casas optem por diminuir o tamanho da exposição em uma estratégia para que ela não gere volatilidade na cota do fundo e leve a saques de investidores.

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“A maior parte das empresas [do setor] é séria. A questão da Light envolve mais a postura da companhia, mas como há essa morosidade na resposta, o setor tende a gerar maior volatilidade e a não se mostrar mais tão seguro”, destaca.

Em nota, a Aneel afirmou que “adotará as medidas necessárias, preventivas e/ou coercitivas, para assegurar a prestação adequada do serviço de distribuição de energia elétrica na área de concessão da Light”.

A agência também informou que vem atuando para preservar a prestação adequada de serviços da companhia, conforme previsto no contrato vigente até 4 de junho de 2026.

Para o sócio do Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados, Luiz Roberto Ayoub, advogado da Light no processo de recuperação judicial, o termo “aberração jurídica” não é adequado, já que o pedido de RJ busca “garantir que o serviço público do Rio de Janeiro não seja absolutamente comprometido a ponto de não ter mais fornecimento de energia”.

Segundo Ayoub, a companhia optou pela recuperação judicial depois de tentar uma mediação com os credores. “Fomos para recuperação, porque ela é um instrumento de salvação e não de morte”, defende.

O profissional afirma que a opção por entrar com o pedido em nome da holding é porque ela é co-obrigada e portanto, também teria obrigações financeiras.

Ayoub também alega que a companhia não tentou inventar nenhuma tese e citou dois casos de empresas que se utilizaram dos mesmos argumentos durante o processo de recuperação judicial, caso da Metodista e da Abengoa Brasil.

Balanço e compra de participação pela WNT, de Tanure

A sexta-feira também foi agitada para a Light com a divulgação do balanço da companhia. No documento, a empresa informou que terminou o primeiro trimestre deste ano com o lucro líquido em R$ 107,1 milhões, revertendo prejuízo de R$ 106 milhões obtidos no mesmo período do ano passado.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, da sigla em inglês) ajustado foi de R$ 538,4 milhões, o que representa uma queda de 5,7% antes os três primeiros meses de 2022.

A companhia apresentou ainda o Ebitda ajustado em conformidade à Instrução Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 527/2012, excluindo equivalência patrimonial e outras receitas e despesas operacionais. Sob esse cálculo, o indicador teve alta de 24,9% ante os três primeiros meses de 2022 quando foi registrado R$ 429,4 milhões.

Já a receita operacional líquida foi de R$ 3,61 bilhões, o que representa uma alta de 2% ante o primeiro trimestre de 2022.

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A companhia apresentou a alavancagem medida pela relação entre dívida líquida/Ebitda por segmento. Na distribuidora, chegou a 9,57 vezes em março deste ano, ante 8,55 vezes registradas no mesmo mês do ano passado. Já nas atividades de geração e comercialização chega foi de 1,61 vez ante 1,12 vez na mesma comparação.

O dia também foi de repercussão do fato relevante divulgado na véspera (11), em que a Light informou que a gestora de recursos WNT Capital adquiriu uma participação relevante de 15,21% na empresa.

A gestora possui cerca de R$ 10,6 bilhões sob gestão e representa um veículo de investimento com capital de Nelson Tanure – empresário conhecido por investir em companhias que enfrentam ou que já tiveram dificuldades, como Gafisa, Prio.

Entenda o pedido de RJ

O pedido de RJ foi feito quase três meses após a contratação da assessoria financeira Laplace. Em nota, a Light ressaltou que, em conjunto com seus assessores financeiros e legais, vinha avaliando alternativas e empreendendo esforços para reestruturar seu balanço e o de suas subsidiárias integrais – Light SESA e Light Energia.

Apesar disso, a companhia alegou que os desafios da atual situação econômico-financeira do grupo se agravaram e que foi preciso fazer o pedido.

“A companhia entende que com a medida está protegendo as concessões de geração e distribuição e garantindo a manutenção da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica no Rio de Janeiro até que seja possível reequacionar seu endividamento”, afirma.

Na nota, a empresa destacou ainda que o pedido não vai acarretar nenhum impacto nos serviços prestados à população do Rio, e que o pagamento de fornecedores, prestadores de serviços, colaboradores, impostos e demais obrigações setoriais estão preservados.

“A Light reafirma a confiança em sua capacidade operacional e comercial para a negociação e aprovação de um plano de recuperação que lhe permita implementar e restabelecer o seu equilíbrio econômico-financeiro, em benefício do próprio Grupo Light, de seus acionistas, colaboradores, credores e demais stakeholders”, completou a companhia.