Oferta de debênture de infraestrutura para varejo ainda não despontou

Isso acontece mesmo com isenção de imposto de renda anunciada no ano passado pelo governo, afirmou vice-presidente da Anbima

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SÃO PAULO – A isenção do Imposto de Renda para investidores de varejo aplicarem em debêntures do setor de infraestrutura ainda não surtiu efeito no mercado, que ainda não oferece a modalidade, afirmou o vice-presidente da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), Alberto Kiraly. 

As debêntures são títulos de dívida de médio e longo prazo emitidos por empresas, que conferem ao detentor do título, o debenturista, um direito de crédito contra a emissora. Assim, ao comprar uma debênture, o investidor passa a ser credor da empresa. Elas estão enquadradas na renda fixa, o que significa que são mais interessantes para quem tem perfil conservador.

De acordo com Kiraly, a regulamentação precisa ser aprimorada, para o mercado poder realmente oferecer essa modalidade para investidores pessoa física e estrangeiros. “Não está clara como seria a aprovação ou ainda a emissão específica destinada a projetos de infraestrutura. Tem itens que ainda precisam ser definidos, para podermos ter um quadro mais claro”, afirmou ele.

Logo isso aconteça, Kiraly acredita que o mercado vai, provavelmente, começar a vender esses títulos ao investidor de varejo, “para ter todo esse benefício da tributação menor”, ponderou.

A isenção
Em dezembro do ano passado, o Ministério da Fazenda anunciou a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas sobre o rendimento de debêntures emitidas para financiar projetos específicos de infraestrutura. As pessoas físicas pagavam de 15% a 22,5% de imposto na modalidade.

A medida constava em um pacote de estímulo lançado pelo governo para o financiamento de longo prazo da economia brasileira. A desoneração, no entanto, vale para a compra direta ou para a aplicação via fundos de investimento.

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O benefício é concedido quando o título tiver duration de, no mínimo, quatro anos, sem a opção de recompra nos dois primeiros anos. Ele deverá ter rendimento por taxa fixa ou índice de preços e o pagamento de cupons deverá ser com prazo mínimo de 180 dias. A emissão está limitada ao valor do projeto, que deve estar aprovado pelo governo federal.