O que é um banco central independente? Saiba mais sobre esse tema controverso

No Brasil, o BC é uma autarquia do Ministério da Fazenda e seu funcionamento está subordinado ao governo

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SÃO PAULO – O conceito de banco central independente pode ser interpretado de duas maneiras. A primeira está atrelada à ideia de “não-subordinação”, ou seja, à habilidade em tomar decisões independentemente do apoio do governo.

Já a outra diz respeito à “não-conexidade”, segundo a qual um banco central deve administrar a política monetária sem considerar os objetivos, não raro conflitantes, da autoridade fiscal. Nesse último caso, a meta inflacionária deve ser perseguida, mesmo ao custo, por exemplo, do nível de emprego.

A explicação foi desenvolvida pelo professor titular da pós-graduação em economia da Universidade Federal do Ceará, Marcos Holanda, e pelo mestrando Leonardo Freire, em artigo intitulado “Medindo a independência do Banco Central do Brasil”, publicado em 2002.

O fato, entretanto, é que em todo o mundo existem inúmeras definições de banco central independente e, apesar de o tema ter sido alvo de muitos estudos na década de 90, ainda hoje não há um consenso.

Independência ou autonomia?

O professor de mercado financeiro da Trevisan Escola de Negócios, Alcides Leite, afirma que existem bancos centrais legalmente independentes, isto é, por ordem jurídica, ao passo que outros, como o brasileiro, são subordinados ao Ministério da Fazenda. Há ainda aqueles que, como o chinês, não passam de órgãos públicos comandados pelo governo, sem nenhum tipo de liberdade na tomada de decisões.

Vale frisar que independência e autonomia, quando o assunto é banco central, são conceitos diferentes. Explica-se: de acordo com uma nota técnica de junho de 2005 do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), independência implica a tomada de decisões sem o debate com nenhuma esfera de poder. Já a autonomia, mais limitada, é a possibilidade de estabelecer algumas regras para sua ação, por exemplo, a implantação de mandatos estáveis para sua diretoria.

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Como funciona no Hemisfério Norte?

Leite explica que os bancos centrais da maioria dos países mais desenvolvidos são independentes. É o caso do Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos), BCE (Banco Central Europeu), BoE (Banco da Inglaterra), e do BoJ (Banco Central do Japão).

No site do BoE, por exemplo, há um relato acerca de como a instituição ganhou a independência para definir as taxas de juros, o que aconteceu em 1997: “Esta foi a mudança mais importante no nosso sistema. Significava que as taxas não seriam mais definidas por políticos. O banco poderia agir independentemente do governo – embora a meta de inflação seria estabelecida pelo chanceler – e passaria a prestar contas somente ao parlamento e ao grande público”.

Independente, mas aliado do governo

O Fed, por sua vez, em um resumo acerca de suas atribuições, deixa claro que é um banco central independente porque suas decisões não precisam ser aprovadas pelo Presidente da República ou por qualquer outro executivo do governo. Porém, elas estão sujeitas à vigilância do congresso americano.

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Além disso, o texto diz que o Fed deve trabalhar de forma alinhada aos objetivos das políticas econômica e financeira do governo, de maneira que a definição “independente dentro do sistema governamental” é mais correta.

Por fim, seria interessante citar o caso japonês. A página na internet do BoJ traz diversos artigos a respeito do funcionamento da instituição e um deles diz que “o ministro das Finanças ou o Ministro de Estado para a Economia e a Política Fiscal devem, quando necessário, comparecer a reuniões da comissão de diretores do banco, bem como expressar suas opiniões quanto à política monetária”.

Conclui-se que não há independência completa dos bancos centrais, nem mesmo nos países ricos. Leite explica que, na realidade, bancos centrais e governos trabalham juntos e vivem a “trocar figurinhas” quanto ao andamento da economia. “Trata-se de uma relação direta”, analisa.

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E no Brasil?

O professor da Trevisan Escola de Negócios conta que o banco central brasileiro não é legalmente independente do governo. “É uma autarquia do Ministério da Fazenda. Embora tenha status de ministro, o presidente do Banco Central é subordinado ao ministro da Fazenda”.

Entretanto, recentemente, o banco central do Brasil ganhou autonomia operacional, após início da vigência do sistema de metas inflacionárias, que permitiu o câmbio flutuante. “Via instrumentos da política monetária – emissão de moeda, compra e venda de títulos, empréstimos compulsórios, definição de taxas de juros e taxa de redesconto – o BC tenta atingir a meta de inflação”, explica Leite.

Segundo o Dieese, o poder do BC está limitado às decisões do CMN (Conselho Monetário Nacional), de forma que a instituição não tem direito, por exemplo, de mudar o regime cambial do País ou até mesmo as metas de inflação, que são determinadas pelo CMN.

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No que diz respeito ao presidente do BC, na teoria, quem deve indicá-lo é o ministro da Fazenda. Na prática, porém, a opinião do presidente da República é a que mais pesa. Além disso, o contemplado deve passar pela aprovação do Senado. Por fim, não existe mandato para o presidente do Banco Central do Brasil, porque ele é indicado, e não eleito.

Discussão

O Dieese avisa que há argumentos a favor e contra a autonomia do BC. Entre os favoráveis está a possibilidade de a política monetária ganhar mais credibilidade, já que estaria menos suscetível a pressões políticas. Já em meio aos contrários está a falta de legitimidade democrática, provocada pela separação do governo; e de coordenação entre a política implementada pelo BC e pelo Poder Público.

“Independentemente do modelo adotado, não se pode pensar um banco central com objetivos distintos das políticas do governo federal. Suas ações devem ser sempre consistentes com o cumprimento da política econômico-financeira estipulada pelo poder Executivo”, avalia a nota técnica do Dieese.