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A aprovação com folga do texto-base do projeto de lei do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), na terça-feira (23), ajuda a eliminar os “riscos extremos e imediatos” com o governo, na avaliação de Marcos Mollica, gestor do fundo Opportunity Total.
Apesar disso, ele defende que o grande “juiz será o tempo”. “O teste de estresse vai vir daqui a seis ou 12 meses, quando tivermos o primeiro resultado. A realidade vai se confrontar com as projeções”, alerta.
Sobre as mudanças adicionadas ao texto pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), Mollica destaca que a mais significativa envolve a limitação dos gastos em 2024. No texto aprovado, deixou de constar o dispositivo que garantia ao governo um crescimento das despesas públicas de 2,5% acima da inflação no próximo ano.
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A nova versão prevê que o governo poderá encaminhar ao Congresso o projeto de lei orçamentária em agosto, fixando o crescimento das despesas em 70% da variação da receita no acumulado de 12 meses até junho deste ano, dentro do intervalo de 0,6% e 2,5% acima da inflação.
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Caso ao final do período se verifique que a projeção de receitas foi frustrada, será necessário descontar os valores no orçamento do ano seguinte e corrigir a base de cálculo pelo excedente que não foi concretizado. Já se a diferença for positiva, o governo poderá garantir espaço adicional para novas despesas por meio de crédito suplementar.
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“Era o trecho com que o mercado estava mais preocupado. Estava fazendo preço, porque mostrava uma inclinação a abrir espaço já no primeiro ano”, diz. “É importante fechar essa válvula”.
O novo texto também incluiu no limite de despesas os gastos com capitalizações de empresas estatais, transferências relacionadas ao piso de enfermagem e repasses a título do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb) – o que representa uma mudança em relação ao texto original, mas uma manutenção na comparação com a primeira versão do substitutivo, apresentada na semana passada.
“Fundeb tem uma característica de despesa permanente. Faz sentido deixar dentro do limite”, afirma o gestor.
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Outro ponto bem visto pelo executivo envolve a chamada regra “antipedalada”, dispositivo que proíbe excluir despesas do cálculo da meta de resultado primário por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Evita as distorções e aumenta a credibilidade do arcabouço. No fim, tem que olhar o orçamento com as despesas. Não vale retirar as despesas”, avalia.
Segundo ele, a visão sobre o arcabouço é positiva e deve eliminar os riscos de cauda no mercado imediatamente. Porém, não é possível ignorar que a medida não resolve os problemas fiscais do país, diz o gestor. “Ainda é um arcabouço que precisa de um crescimento de receita substancial para atingir as metas que o governo está prometendo”.
Para o executivo, o arcabouço deve passar por alguns testes de estresse, como choques de atividade econômica. Mollica avalia que uma eventual desaceleração da economia pode comprometer as receitas e dificultar o alcance das metas, que são muito “ambiciosas”.
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Nos cálculos do Opportuniy, será preciso cerca de R$ 300 bilhões em receitas adicionais para atingir a trajetória de superávit primário. “Se o Brasil patinar, realmente, a trajetória fiscal ficará comprometida. Como as medidas punitivas não são severas, podemos ter descumprimento das metas”, alerta.
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Embora acredite que ainda há pontos a melhorar, Mollica avalia que o texto que sairá do Congresso não deve ser muito diferente do aprovado ontem. Para ele, o mais relevante nessa primeira tramitação foi a disposição do governo em dialogar e buscar o entendimento para avançar nas medidas que também eram de seu interesse.
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Nesse sentido, um dos papéis de destaque foi o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ajudou na costura de acordos para aprovar o texto-base na Câmara. Para o gestor, o ministro apresentou o texto, ouviu a cúpula do PT, alterou os pontos mais importantes e conseguiu um consenso. “Teve postura de discussão e de ouvir o contraditório”, reforça.
Corte de juros e Bolsa
Apesar das críticas recentes feitas por membros do governo sobre o nível de juros no Brasil e das citações ao arcabouço fiscal nas atas do Comitê de Política Monetária (Copom), Mollica acredita que o texto não será “decisivo” para o Banco Central cortar os juros. “É um passo na direção correta, que ajudou a aliviar um pouco o prêmio de risco. Agora, o BC está olhando para outros fatores também”, afirma.
O gestor lembra que a autoridade monetária tem enfatizado a sua preocupação com a resiliência da inflação de serviços e com o mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, diz, há o receio com eventuais mudanças nas metas de inflação, que tiveram um papel importante na desancoragem das expectativas de inflação nos últimos meses.
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Embora o cenário ainda inspire cuidados, o gestor acredita que o ciclo de cortes de juros pode iniciar a partir de setembro, o que daria tempo para a “inflação alinhar” – se a meta for mantida e a depender de um monitoramento mais frequente do mercado de trabalho.
“Se começar num pace [ritmo] mais conservador, vai dar tempo para os efeitos de política monetária serem filtrados para a economia, conseguindo cortar mais rápido depois”, defende. Nas projeções do gestor, a Selic deve encerrar 2023 entre 12% e 12,5% ao ano.
Atenta ao próximo movimento do Banco Central, a casa tem optado por aumentar a alocação em Bolsa no Brasil, com incrementos marginais especialmente em ações ligadas a consumo doméstico. Na visão do gestor, tais papéis foram muito penalizados pela combinação de cenário pessimista com desmontagem de posições dos fundos.
Apesar de estar lentamente aumentando o risco da carteira, ele diz que a posição em Bolsa não é uma “alocação estrutural”, e, sim, uma posição “oportunista”. “Estamos aproveitando uma janela menos pessimista do que o mercado achava com os preços dos ativos ainda descontados”, afirma.
Segundo ele, o Brasil tem um cenário fiscal que ainda exige cautela e há muitas incertezas no ambiente global. Mollica lembra que existe risco de uma recessão global e os juros internacionais estão em patamar elevado. Aliado a isso, há ainda uma abertura “decepcionante” na China, o que tende a ser desfavorável para o Brasil.
“Para uma alocação estrutural, precisaríamos ganhar confiança de que a trajetória fiscal vai ser entregue e também teríamos que ter maior visibilidade na economia global”, conclui o executivo.
