Com repatriação, dinheiro não declarado deixa de ser diferencial competitivo, diz especialista

SÃO PAULO – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na última terça-feira (8) um novo projeto de lei para reabrir o prazo de repatriação de ativos de brasileiros no exterior. A proposta pretende abrir uma nova janela para investidores que ainda não declararam capital no exterior. Segundo Calheiros, o objetivo seria disponibilizar um período de 90 dias a partir do dia 1º de fevereiro, para a repatriação. O projeto, porém, ainda precisa ser negociado com a Câmara.

O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), popularmente conhecido como Lei da Repatriação, pretende incentivar as pessoas que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita Federal a regularizarem os recursos mediante o pagamento de multa e alíquotas de Imposto de Renda (IR).

Na opinião de Bernardo Amaral Botelho, CEO da XP Securities, a anistia a esses investidores é positiva não só para o governo brasileiro e os investidores, mas também para o mercado de private banking offshore, já que o sigilo de informações deixa de ser um diferencial competitivo. “Agora, instituições americanas e europeias vão competir em serviços, preços e produtos”, diz. “Isso faz com que as empresas que atuam nesta área sejam obrigadas a serem mais eficientes”, completa.

Na opinião do executivo, o processo de repatriação também é importante porque, uma vez regularizado, o dinheiro será reinserido na atividade econômica, seja em investimentos na economia real, como também no mercado financeiro. “Isso aumenta o tamanho do mercado e, por consequência, a liquidez de ativos, principalmente papeis de dívida de empresas brasileiras, um dos preferidos dos investidores nacionais”, afirma.

Dentre as diferenças entre o novo projeto e aquele encerrado em 31 de outubro, encontram-se o aumento das alíquotas do Imposto de Renda e da multa de 15% para 17,5% cada, somando 35% de taxação total sobre o recurso a ser regularizado. Além disso, parentes de políticos podem, nesta nova versão da proposta, participar do programa.

Resultados

O primeiro projeto de repatriação encerrou em 31 de outubro e apresentou mais de 25 mil declarações, a maior parte de pessoas físicas, com 25.011 contribuintes. Esse grupo regularizou R$ 163,975 bilhões em ativos não declarados no exterior. Além disso, 103 pessoas jurídicas aderiram ao programa para regularizem R$ 6,064 bilhões em ativos. Apesar da meta original de arrecadação ser de pelo menos R$ 50 bilhões, o total coletado de multas e impostos foi de R$ 50,9 bilhões.