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SÃO PAULO – A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) rejeitou novamente recurso da TelexFREE que pedia a retomada das atividades da empresa. A decisão foi tomada na última segunda-feira (29), mas divulgada apenas nesta terça (30) no site do TJAC.
A defesa da TelexFREE alegou que houve “omissão, contradição e obscuridade” na decisão de suspender as atividades da empresa. No entanto, os desembargadores foram unânimes em rejeitar o pedido.
“O Colegiado, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração e manteve a decisão por entender que não há vício a ser corrigido, mas mero inconformismo com o resultado do julgamento”, diz o comunicado.
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O caso
A TelexFREE teve suas atividades suspensas e ativos bloqueados pelo Ministério Público do Acre (MPAC) sob suspeita de pirâmide financeira. A empresa está impedida de realizar novos cadastros de divulgadores e pagamentos aos divulgadores já cadastrados até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Os advogados da Telexfree já haviam entrado com recurso para acabar com a suspensão das atividades da empresa. No entanto, no dia 8 de julho, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou o recurso e manteve a suspensão de todas as atividades da empresa.
A TelexFREE disse recentemente que está se defendendo “de forma vigorosa perante o Poder Judiciário do Acre” e afirmou que a justiça “certamente reparará uma das decisões judiciais mais danosas da história do empreendedorismo brasileiro”.
