Mudanças em previdência não estavam ‘pré-apuradas’ e é cedo para saber impacto, diz Anbima

A decisão do governo de proibir a criação de novos fundos de previdência exclusivos familiares (com um ou poucos cotistas) com saldos acima de R$ 5 milhões pegou de surpresa gestoras de patrimônio e até mesmo uma das associações mais relevantes do setor, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

“Não tinha isso ‘pré-apurado’. Estamos ainda em uma fase de avaliação. É uma medida que tira algumas oportunidades de negócio. É um pouco cedo para dizer qual é o impacto”, destacou o presidente da associação, Carlos André, durante encontro com jornalistas na tarde desta terça-feira (20).

Segundo ele, havia uma percepção de que os fundos de previdência exclusivos seriam uma alternativa para capturar o montante que seria tradicionalmente direcionado a fundos fechados, mas que isso foi mudando ao longo dos últimos meses.

O executivo percebeu que a questão tributária não era o único fator a ser levado em conta por investidores na hora de alocar o dinheiro dos fundos exclusivos e que havia uma série de outras alternativas que poderiam ser exploradas, como o investimento em previdência aberta e não exclusiva, além da alocação em ativos isentos, ou até mesmo a manutenção do dinheiro em fundos exclusivos.

Muitas mudanças ao mesmo tempo

A mudança anunciada na véspera representa uma entre várias outras que foram apresentadas pelo Governo nos últimos meses, que envolvem a nova tributação de fundos fechados, alterações na previdência e vedações de algumas emissões de ativos isentos.

“Está um pouco cedo para dizer como vai ser a nova configuração e como o mercado vai se comportar. Se vai ter mais ou menos interesse”, ponderou André.

Ao avaliar as medidas recentes anunciadas pelo Governo com foco em aumentar a arrecadação e fechar as brechas para a alocação dos super-ricos, o executivo destacou que algumas medidas são positivas em termos de redução de assimetria de tratamento tributário, mas ressaltou que é preciso ver como isso irá se converter em crescimento de mercado.

O presidente também ponderou que algumas medidas estão em um momento em que ainda não é possível saber como serão implementadas. Como exemplo, ele citou as alterações que permitiram que participantes de plano de previdência complementar optem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. A lei, sancionada sem vetos, foi publicada no Diário Oficial da União em janeiro deste ano.

A nova regra, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, altera a Lei 11.053, de 2004, que determinava que a escolha do regime de tributação (progressivo ou regressivo) teria que ser efetuada até o último dia útil do mês subsequente ao do ingresso no plano.

Agora, segundo o texto da lei, essa opção “poderá ser exercida até o momento da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate referente aos valores acumulados em planos de benefícios operados por entidade de previdência complementar ou por sociedade seguradora ou em Fapi e será irretratável”.

“Algumas medidas estão numa fase em que a gente não sabe ainda como vai implementar, por exemplo, a questão da previdência e da opção pela regime tributário. Ainda está cedo para afirmar que elas vão levar a uma redução da assimetria”, ponderou o presidente da Anbima.