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SÃO PAULO – O Ministério Público do Acre (MP-AC) divulgou comunicado em sua página da internet informando que os divulgadores não precisam entrar com ações individuais contra a TelexFREE.
De acordo com a nota divulgada pela promotora Alessandra Marques, o MP do Acre já entrou com ação Civil pública coletiva contra a empresa. “(…) De mesmo modo que não precisam dar início a um processo individual visando ao ressarcimento dos investimentos feitos, o que representa, inclusive, economia de recursos financeiros”, afirma a nota, divulgada na última segunda-feira (29).
A promotora também aponta que os divulgadores devem guardar todos os comprovantes dos pagamentos feitos à empresa, o contrato firmado com a Telexfree e comprovantes de investimentos feitos pela via eletrônica, “sem os quais não conseguirão provar os valores investidos”
O caso
A TelexFREE teve suas atividades suspensas e ativos bloqueados pelo Ministério Público do Acre (MPAC) sob suspeita de pirâmide financeira. A empresa está impedida de realizar novos cadastros de divulgadores e pagamentos aos divulgadores já cadastrados até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
O Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Estado do Acre, também investiga se as atividades da empresa constituem em crimes contra a economia popular, como lavagem de dinheiro, estelionato e formação de quadrilha.
Os advogados da Telexfree entraram com recurso para acabar com a suspensão das atividades da empresa. No entanto, no dia 8 de julho, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou o recurso e manteve a suspensão de todas as atividades da empresa.
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A TelexFREE disse recentemente que está se defendendo “de forma vigorosa perante o Poder Judiciário do Acre” e afirmou que a justiça “certamente reparará uma das decisões judiciais mais danosas da história do empreendedorismo brasileiro”.