Ministério da Fazenda esclarece troca de títulos com a Petrobrás

Operação de troca de títulos envolveu R$ 8 bilhões e consistiu na troca de NTN-P por NTN-B

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SÃO PAULO – A Petrobrás divulgou um comunicado enviado pelo Ministério da Fazenda sobre a troca de notas do Tesouro Nacional. No documento estavam sendo prestados esclarecimentos sobre a troca de títulos entre o Tesouro Nacional e a Petrobrás. O Ministério da Fazenda afirmava que o documento tinha o intuito de dar transparência a troca de títulos e evitar análises errôneas ou de forma parcial.

Ministério esclarece troca de títulos com a Petrobrás

O primeiro ponto levantado pelo Ministério se referia a ao esclarecimento de que a os recursos utilizados no Programa Nacional de Desestatização deveriam ser utilizados prioritariamente para pagamento de dívidas vencidas ou que estavam próximo ao vencimento perante a União. Caso as dívidas já tivessem sido pagas ou o alienante não fosse devedor da União, os recursos deveriam ser trocados por Notas do Tesouro Nacional, série P (NTN-P).

O Grupo Petrobrás recebeu os recursos provenientes das alienações no setor petroquímico, que ocorreram no período de 1992 a 1996, na forma de moeda corrente e em títulos do Tesouro Nacional de diversas características, que foram denominados Moedas de Privatização. Como a Petrobrás não era devedora da União, os recursos foram trocados por NTN-P e que permaneceram na carteira da Petrobrás até o momento. O Ministério também ressaltou que a dívida é líquida e já foi contabilizada como passivo na do Tesouro Nacional e como ativo na conta da Petrobrás.

Os NTN-P são títulos da dívida pública e são de responsabilidade do Tesouro Nacional. A sua atualização é de forma nominal pela variação da Taxa Referencial- TR, acrescido de juros de 6% ao ano e com vencimento de principal e juros quinze anos após a sua emissão.

Petrobrás reconheceu dívida com a Petros em 1999

A Petrobrás já tinha registrado em seu balanço dívidas com a Fundação Petrobrás de seguridade social – Petros. Essa dívida foi reconhecida em 1999 pela Petrobrás, embora a Petros tenha sido criada na década de 70. Na época da fundação, a Petros não recebeu patrocínio da empresa para cobrir as despesas atuarias com a incorporação dos funcionários que já trabalhavam na Petrobrás e optaram em aderir ao programa de previdência complementar.

A quitação da dívida da Petrobrás com a fundação deveria ser feita através das NTN-P. Porém a Petros recusou a proposta, pois as NTN-P possuem variação de acordo com a TR, sendo assim não eram interessantes à carteira da Petros, que possui passivo atuarial referenciado ao INPC. Por esse motivo, a Petrobrás decidiu consultar o Tesouro Nacional sobre a possibilidade de trocar os títulos que possuía por outro que fosse referenciado a algum índice de preços. O Ministério da Fazenda permitiu a troca, desde que existisse equivalência econômica entre os títulos. A troca se deu entre os NTN-P e os NTN-B, título referenciado ao IPCA, numa operação de R$ 8,0 bilhões.

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Operação de troca de títulos movimentou R$ 8,0 bilhões

A troca dos títulos foi benéfica tanto para a Petrobrás, que quitou uma dívida de vários anos, como para o Tesouro Nacional, pois a operação de troca de títulos permitiu o aumento do prazo médio da dívida pública. As NTN-P são resgatadas em 78,04 meses (cerca de 6,5 anos) enquanto o resgate das NTN-B é feito em 119,98 meses (aproximadamente 10 anos). Além disso, a Petrobrás pagou os impostos e as contribuições visto que o resgate das NTN-P foi feito antes do vencimento. O total arrecadado pelo Tesouro atingiu a cifra de R$ 1,1 bilhão.

A operação também permitiu ao Tesouro a padronização dos instrumentos de gestão da dívida interna, pois as NTN- P já não estavam sendo mais utilizadas há algum tempo. Enquanto a implantação dos títulos NTN-B permitiu a ampliação dos instrumentos de dívida, além de ser o primeiro titulo indexado ao IPCA.

Ministério afirma que a troca não foi para cobrir rombo da Petros

O Ministério ressalta também que a operação não foi para cobrir o rombo da Petros, pois a Petrobrás já havia determinado a realização de provisões no balanço de 1999 da companhia. A Petrobrás já havia reconhecido a dívida com a Petros. Além do mais, a dívida foi paga com os próprios ativos da Petrobrás. Por último, o Tesouro esclarece que o impacto na dívida líquida do setor público consolidado ocorreu porque, antes da operação a dívida entre a Petrobrás e o Tesouro eram compensadas entre si, pois ambas as empresas são públicas. Com a troca, a compensação não é mais possível, pois a Petros é uma empresa privada.