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SÃO PAULO – O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (20) o envio de proposta de modificação dos novos fundos de pensão para o Palácio do Planalto. A Medida Provisória, que deve ser assinada pelo presidente Lula durante a próxima semana, prevê a extinção do RET (Regime Especial de Tributação) e a redução do imposto de renda para investimentos em fundo de pensão a partir de janeiro de 2005.
RET foi criado em 2002
Criado em 2002, o RET tinha como objetivo instituir o recolhimento mensal de IR dos fundos de pensão fechados, que por 18 anos eram isentos de tal pagamento. O Governo venceu a questão na Justiça e permitiu que quem aderisse pudesse parcelar em seis vezes o pagamento do IR não recolhido no passado.
Dessa forma, os fundos que aderissem ao RET tinham a opção de escolher entre pagar 20% do impostos de renda sobre os rendimentos obtidos ou 12% sobre os aportes, segundo lhe fosse mais conveniente ou econômico.
O que muda com a MP?
Agora, com a extinção desse regime de tributação, os fundos de pensão são beneficiados e irão pagar menos impostos. Com isso, a rentabilidade das aplicações e o valor a ser pago na aposentadoria do beneficiário serão ampliados.
Vale destacar que essa medida beneficia todos os planos de previdência que possuam patrocinador (empresa que complementa a contribuição da pessoa física), abrangendo planos novos e antigos. Os fundos que não têm patrocinadores já estão isentos dessa tributação e, por isso, não serão afetados pela mudança.
O Ministério da Fazenda calcula ainda que a MP representará uma perda anual de R$ 277 milhões na arrecadação de impostos do Governo.
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Tabela progressiva reduz tributação dos fundos
Já a segunda medida consiste em criação de novo mecanismo, com o intuito de incentivar a expansão da poupança de longo prazo. A tributação dos fundos, que hoje é feita segundo a tabela do imposto de renda, ganhará a opção de ser tributada de acordo com tabela progressiva em valores estipulados na hora de receber o benefício ou nos resgates.
Pelas regras atuais, o saque dos recursos do plano incorre em tributação segundo a tabela de IR, sendo isentos apenas aqueles com valor de até R$ 1.058 por mês. Com as alterações, quem precisar sacar seu dinheiro deverá pagar, independente do valor, um percentual equivalente ao tempo de poupança.
Ou seja, a tributação será de 35% para saques nos dois primeiros anos de investimento, 30% entre o segundo e o quarto ano, e assim sucessivamente até que sejam completados 10 anos. Nesse patamar, a alíquota cai para 10% de imposto sobre o valor sacado ou beneficiado.
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Essa mudança, no entanto, só é válida para os novos fundos. Portanto, os interessados em aproveitar as novidades que já tiverem um plano poderão tanto abrir um novo investimento e ficar com os dois produtos, quanto migrar do fundo antigo para o novo (tendo neste caso o tempo de contagem iniciado a partir da migração).