Medida do CMN garante rendimento mínimo de 0,5% ao mês na poupança

Mudança evita que, nos meses com poucos dias úteis - que influencia no cálculo da TR - rendimento seja comprometido

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SÃO PAULO – Decisão cautelar do CMN (Conselho Monetário Nacional) altera a fórmula de cálculo da TR (taxa referencial) – utilizada para remunerar as cadernetas de poupança, as contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e alguns contratos de financiamento imobiliário – para garantir que as cadernetas de poupança tenham remuneração mínima de 0,5% ao mês.

A medida é considerada preventiva, pois impede uma queda forte do rendimento no futuro por conta da desaceleração dos ganhos registrada nos últimos anos.

0,5% garantido

A alteração, que passa a vigorar a partir desta quinta-feira (31), determina que, caso a TR fique negativa, ela será considerada igual a zero. Dessa forma, a caderneta de poupança terá sempre a remuneração mínima de 0,5%.

De acordo com o diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, a mudança evita que, nos meses com poucos dias úteis – como é o caso de fevereiro e que influencia no cálculo da TR – o rendimento da caderneta seja comprometido.

2007

Em 2007, segundo dados do Banco Central, a arrecadação líquida da poupança ficou em R$ 33 bilhões. De acordo com a Abecip (Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança), o número recorde foi motivado pela recuperação da renda do brasileiro.

“Com mais renda, as pessoas tiveram mais capacidade de poupar. E isso foi resultado da estabilidade da economia”, explicou o superintendente-técnico da entidade, José Pereira Gonçalves. Segundo o especialista, desde junho, quando o resultado dessas aplicações ficou em R$ 2,4 bilhões, a tendência é positiva.

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Na avaliação do superintendente da Abecip, o fato de a taxa básica de juros da economia (a Selic, atualmente em 11,25% ao ano), estar em patamares históricamente baixos – o que resulta em menor rendimento nos fundos de renda fixa – também é um estimulador das aplicações na poupança, por conta da competitividade da carteira.

Entenda a TR

A TR foi criada no Plano Collor II e tinha o objetivo de ser uma taxa básica referencial dos juros que seriam praticados num determinado mês. O objetivo era que a taxa não refletisse a inflação do mês anterior, já que naquele período o descontrole do nível geral de preços era um dos grandes males que assolavam a economia brasileira.

A forma de cálculo da TR sofreu algumas alterações desde a sua criação e, atualmente, ela é calculada a partir da remuneração mensal média dos Certificados e Recibos de Depósitos Bancários, com prazo entre 30 e 35 dias e emitidos pelas 30 maiores instituições financeiras do país.

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Além disso, a TR ainda leva em consideração um redutor instituído pelo Banco Central que, por sua vez, depende da TBF, a Taxa Básica Financeira. Este redutor, no entanto, pode ser alterado pelo Banco Central sempre que necessário, para garantir a competitividade da poupança frente aos demais produtos financeiros.

A última alteração no cálculo da TR foi feita em março do ano passado e, em julho, o Banco Central adequou a tabela de cálculo da taxa.