Lula sanciona Fundo de Investimento em Infra-estrutura, com isenção de IR

O objetivo é levantar recursos para melhorias nos sistemas de energia, transporte, água, saneamento básico e irrigação

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SÃO PAULO – O presidente Luís Inácio Lulda da Silva sancionou, na última terça-feira (29), projeto de lei criado a partir da Medida Provisória 348, que institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-estrutura (FIP-IE). Pessoas físicas e jurídicas poderão participar. A proposta, anunciada durante o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), havia passado pelo crivo dos senadores no último dia 15.

Tributação

Os fundos poderão ser integrados por empresas, bancos e pessoas físicas, que terão incentivos para investir. Os rendimentos conseguidos com as aplicações feitas no FIP-IE serão tributados com a mesma alíquota para fundos de ações, de 15% de Imposto de Renda na fonte. Para as pessoas físicas, a MP prevê isenção do imposto nos saques feitos após cinco anos de manutenção dos recursos no fundo.

No caso da pessoa jurídica tributada com base no lucro real, as perdas apuradas nos investimentos nesses fundos não serão dedutíveis na apuração do lucro real.

Conforme a Agência Brasil, o objetivo dessa nova modalidade é levantar recursos para melhorias nos sistemas brasileiros de energia, transporte, água, saneamento básico e irrigação.

Do FGTS

A MP que trata sobre a criação do Fundo de Investimento em Infra-estrutura com R$ 5 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) é outra, a de número 349. Sua aprovação foi dada pelos senadores também na terça-feira. Agora, o presidente tem 15 dias para dar sua assinatura.

Também apresentada no PAC, sua aprovação pela Câmara ocorreu em 17 de abril, quando os parlamentares da aprovaram as determinações e inseriram a garantia de rentabilidade para trabalhadores que quiserem aplicar 10% de seu FGTS na carteira.

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Conforme as definições, o retorno financeiro será, ao menos, de 3% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial do período.