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SÃO PAULO – O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira (23) que aprovou resolução que altera e consolida as normas sobre a emissão das Letras Financeiras (LF) pelas instituições financeiras. Entre as mudanças, foi permitida a realização de operações de troca de LFs e reduzido o valor unitário mínimo de papéis não subordinados de R$ 300 mil para R$ 150 mil.
Além disso, os bancos de desenvolvimento passam a poder emitir as LFs, o que, segundo o CMN, vai ajudar a manter projetos de fomento da atividade econômica garantidos pelos bancos de desenvolvimentos nas áreas onde atuam.
As condições de negociabilidade do papel no mercado também foram aperfeiçoadas pela nova regulamentação. O aperfeiçoamento passa pela permissão de emissão de LFs com cláusulas de recompra e revenda e de subordinação. “O objetivo é ampliar o uso das LFs como instrumento de captação de longo prazo e criar condições para o desenvolvimento do mercado secundário desse título”, diz o comunicado.
A resolução entrará em vigor a partir de 1º de novembro de 2012.
O que são
As letras financeiras são títulos privados emitidos por instituições financeiras – como uma espécie de debênture – para captar recursos.
Uma das principais vantagens deste tipo de aplicação é o rendimento, que costuma ser maior do que o do CDB (Certificado de Depósito Bancário) – outro título emitido pelos bancos para captar recursos. Isto porque, desde o final de 2010, as Letras Financeiras estão livres do recolhimento do depósito compulsório. Enquanto ao emitir um CDB, o banco precisa deixar 32% do valor como reserva compulsória junto ao Banco Central, isso não acontece mais com as letras financeiras.