Justiça exige repasse de ganhos obtidos no MAE às tarifas de energia

Liminar exige que Aneel modifique cálculo do reajuste anual de tarifas e considere lucro com venda de energia no MAE

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SÃO PAULO – O ministério público concedeu liminar que obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a revisar a metodologia de cálculo das tarifas elétricas das distribuidoras de energia para que incorporem os ganhos obtidos com a comercialização da energia excedente no Mercado Atacadista de Energia (MAE). A liminar foi concedida pelo juiz da 22ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, Venilto Paulo Nunes Júnior, e se estende a todo o país.

Procurador quer socializar lucros, que para Aneel remunera risco

A fórmula anual de reajustes da Aneel não leva em conta as receitas auferidas pelas empresas distribuidoras. Para o procurador da ação civil pública, ao desconsiderar o ganho eventualmente obtido no mercado atacadista, a Aneel prejudica diretamente os consumidores.

Para a Aneel o repasse aos consumidores não é certo já que as concessionárias tiveram de arcar com os riscos envolvidos na comercialização e por isso foram remuneradas. Antes de vender a energia no chamado mercado spot, as empresas têm custos e podem ter que incorporá-los caso não haja compradores para a energia excedente.

Justiça pode exigir revisão retroativa de tarifas

Segundo o juiz, o ganho com a venda energia para as concessionárias estaduais de energia deve ser repassado aos consumidores já que é consideravelmente elevado. A liminar foi expedida na sexta-feira e assegura a modificação no cálculo dos reajustes anuais de tarifas.

A ação pede a retroatividade, envolvendo as tarifas liberadas pelo órgão regulador desde julho de 1999, o que implica em revisão tarifária desde então. Este pedido só deve ser examinado pelo juiz quando for julgado o mérito da ação. O fato é que a questão ainda está longe de terminar, já que a Aneel ainda poderá recorrer da decisão.