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Em decisão da 3ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves decidiu suspender nesta quinta-feira (22) duas assembleias de debenturistas da Light (LIGT3) que iriam ocorrer nesta sexta-feira (23) e na próxima (30).
As assembleias são das debêntures da 17ª e da 24ª emissão. Em sua justificativa, Alves afirmou que a manutenção dos encontros iria estender e perpetuar o “vício narrado”, o que aumentaria o prejuízo e afetaria os recursos que são destinados ao cumprimento de obrigações a todos credores.
“Ambas possuem como ordem do dia temas que dão continuidade às últimas deliberações havidas, como, por exemplo, a contratação de assessores diversos (para além do previsto nas escrituras), ratificação de atos e medidas até então praticados pelos agentes fiduciários, aprovação de alteração das escrituras”, observa o juiz.
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No texto, Alves diz que a decisão tem como foco medida anterior que determinou a intimação de agentes fiduciários para que apresentem os editais de convocação das assembleias e as comunicações de convocação enviadas diretamente aos debenturistas.
Também é requisitada toda a documentação de suporte para as deliberações, assim como propostas de assessores, a lista de presença nas assembleias, os votos de cada um dos presentes e o valor de crédito que representaram – por entender como “temerária a atitude unilateral e irregular” que está sendo praticada, do mesmo modo permanecem agindo ao convocar as novas assembleias sem obedecerem os trâmites legais que são impostos.
Questionamentos da Light
Em documento adicionado ao processo de recuperação judicial da Light (LIGT3) na última terça-feira (12), a companhia elétrica questionou as assembleias de debenturistas feitas até agora e alegou que o acesso à informação e transparência foram “gravemente cerceados” pelos agentes fiduciários.
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O total de dívida nas mãos de debenturistas é de R$ 6,3 bilhões, sendo que a dívida total da companhia é de R$ 11 bilhões. Sem nomear, a Light defendeu que o grupo só tomou conhecimento da maior parte das assembleias ao localizar as convocações nos sites dos agentes fiduciários e suas atas.
“A recuperanda se encontra encurralada: possui, de um lado, a obrigação de transparência perante aos envolvidos na recuperação e, de outro, tem seu acesso cerceado a informações que são de interesse da coletividade de credores”.
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Há quatro agentes fiduciários ligados a debêntures da Light: Pentágono DTVM, Oliveira Trust, Vórtx e Simplific Pavarini. Procuradas, a Vórtx e a Oliveira Trust disseram que não vão comentar sobre o assunto. O InfoMoney não conseguiu contato com a assessoria da Pentágono e da Simplific Pavarini.
Apesar da informação defendida pela Light, a reportagem conseguiu encontrar uma série de editais de convocações de várias assembleias de debenturistas em diversas mídias, além dos sites dos agentes fiduciários.
No documento, a companhia elétrica também alega que houve abuso de direito com despesas indevidas e excessivas na contratação de escritórios para defender os agentes fiduciários e consequentemente, os debenturistas.
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“O grupo Light não teve acesso aos anexos das atas de assembleia para avaliar as propostas debatidas e tampouco foi informado sobre o critério que levou à escolha – se menor preço, expertise na área ou renome”, destaca a companhia.
A Light admite que é comum que as escrituras de emissão de debêntures do grupo prevejam o ressarcimento de despesas pela emissora – em caso de inadimplência e necessidade de obtenção dos créditos pelos debenturistas. Ao mesmo tempo, argumenta que os agentes teriam decidido “embutir uma série de outros custos que não têm relação direta com a solução”.
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Segundo a companhia, foi exigido o pagamento de R$ 1,5 milhão em honorários advocatícios, além de outros R$ 88,8 mil referentes a taxas e despesas processuais e diligências provisionadas. A esses valores, a companhia diz que é preciso somar ainda R$ 898,8 mil em custos referentes a contratação de assessores técnicos – imprensa, legal especializado, financeiro, parecerista. O total da conta chegaria a R$ 2,5 milhões.
No documento, a empresa também admite que não pagará tais valores porque eles “não são exigíveis”. A Light foi procurada, mas disse que estava apurando as informações internamente e não respondeu até o fechamento desta reportagem.
