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A Justiça do Rio Grande do Sul aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Gramado Parks. A empresa é emissora de uma série de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) que estão na carteira de diversos fundos de investimento imobiliário (FIIs). A empresa alega que tem dívidas que somam R$ 1,36 bilhão.
O juiz Silvio Viezzer, da Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul, aceitou o pedido de três das quatro empresas do grupo, e ainda determinou que a securitizadora Fortesec, responsável pela emissão dos CRIs, faça a devolução dos recebíveis em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 100 mil.
“Numa análise prefacial, tenho que deve ser adotado o princípio da proteção integral à atividade empresarial, com a manutenção dos empregos diretos e indiretos do grupo empresarial. E, para tanto, apresenta-se como imprescindível, para viabilizar a superação da crise, pela empresa em recuperação, da liberação dos recebíveis, conforme requerido em sede de tutela de urgência”, segundo despacho do Juiz.
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No entanto, a Gramado terá que mostrar qual será a destinação dos recursos oriundos da liberação dos recebíveis (fluxo de caixa, pagamento de folha, estruturação para viabilizar o processo de recuperação judicial e outros0. A fiscalização será feita pelo administrador da recuperação judicial (RDV Administração de Falências e Recuperações Judiciais).
O Grupo Gramado, que gere empreendimentos de lazer e imobiliários, alegou que foi afetado pela pandemia da Covid-19 e não conseguiu se recuperar. Com o aumento dos custos da dívida, não estava conseguindo honrar os pagamentos e manter a operação e por isso foi feito o pedido de RJ.
Foram aceitos os pedidos de RJ da GPV (de venda de multipropriedades), ARC Rio (que faz a gestão de rodas-gigantes) e BPQ (que atua na gestão de parques). A GPK (de hotéis e incorporações) ficou de fora.
Conflito de interesses
O despacho do juiz também impede que a Fortesec execute as garantias dadas pelas empresas do Grupo Gramado para a emissão dos CRIs.
A disputa judicial entre o Grupo Gramado e a securitizadora, que pertence ao Grupo RTSC, teve início em março. No final do mês passado, a Gramado pediu a suspensão dos pagamentos por 60 dias. A medida foi deferida, assim como a proibição de qualquer mudança na estrutura societária da empresa. Essa medida, no entanto, foi derrubada após atuação indireta da gestora R Capital, do grupo RTSC.
Os ativos do grupo Gramado estão atualmente nos fundos Star, Serra Verde e Funpark. As cotas desses fundos pertencem à família Caliari, mas a gestão é da R Capital, que é do grupo RTSC, assim como a securitizadora Fortesec e as gestoras Devant, Hectare e RC Capital, que estão entre as que investiram nos CRIs da Gramado.
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Essa triangulação foi vista como conflito de interesses pelo juiz da RJ ao justificar a proibição de execução das garantias.
“É patente o conflito de interesses entre as empresas em recuperação e sua principal credora -Fortesec -, a qual, sem dúvida, criou enlace contratual em que é a única beneficiada, em detrimento da sociedade empresarial e demais credores!”
O Devant Recebíveis Imobiliários (DEVA11), Hectare CE (HCTR11), Versalhes Recebíveis Imobiliários (VSLH11) e Serra Verde (SRVD11) estão entre os FIIs com exposição aos CRIs da Gramado Parks.
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O Grupo Gramado tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação judicial, que será submetido aos credores.