Itaú é multado por propaganda enganosa, mas diz que não lesou consumidor

Banco deve depositar o valor de R$ 104.780,61 em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, segundo o Ministério da Justiça

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SÃO PAULO – Uma propaganda veiculada entre os anos de 2002 e 2003 levou o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, a multar o banco Itaú.

De acordo com o texto da decisão, publicado na edição da última terça-feira (1) do DOU (Diário Oficial da União), o banco deve depositar o valor de R$ 104.780,61 em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Decisão
Segundo a assessoria de imprensa do DPDC, a decisão se deu porque, na época, vários clientes da instituição acabaram perdendo dinheiro depois de aplicar nos Fundos de Investimentos de Renda Fixa do banco, cuja propaganda não alertava o consumidor dos riscos da operação, prometendo lucro certo.

Procurado, o Itaú informou, por meio de nota divulgada à imprensa, que “agiu nos estritos termos da regulamentação vigente” e que em “nenhum momento lesou os consumidores de seus produtos”. O Itaú disse que a Justiça, ao julgar casos semelhantes, tem se manifestado, reconhecendo a legitimidade dos argumentos do banco, e que a instituição não deve ser responsabilizada pela aplicação das normas. 

Após o recebimento da notificação, a instituição tem dez dias para recorrer da decisão.