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Investir no exterior: preciso pagar impostos como ITCMD sobre herança internacional?

Taxação varia de 18% a 40% nos Estados Unidos e é de 10% em Portugal, mas estruturas como a criação de trusts driblam o tributo

Ana Paula Ribeiro

Ilustração sobre testamento

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Possuir patrimônio no exterior é uma conquista e faz parte da diversificação de portfólio dos investidores – mas ter em mente como se dará a sucessão dos bens e dos investimentos é tão importante quanto a escolha dos ativos.

Uma das principais questões relacionadas à herança de investimentos no exterior é a tributação. Enquanto no Brasil o imposto sobre transmissão (ITCMD) é de 8%, no máximo, nos Estados Unidos a tributação varia de 18% a 40% e em Portugal, é de 10%.

“Em alguns países, a sucessão é menos burocrática do que a sucessão do Brasil, mas como cada um tem suas particularidades, é fundamental compreender a legislação local e tomar as medidas necessárias para tornar a sucessão mais eficiente”, explica Luciana Pantaroto, especialista em planejamento patrimonial e sócia da consultoria Dian & Pantaroto.

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A maior burocracia – em especial quando se trata de uma sucessão não planejada – e os custos são os principais riscos da transferência de bens que estão no exterior, segundo a consultora.

A complexidade será maior na medida em que os bens no exterior estiverem em mais de um destino – por exemplo, ações nos Estados Unidos e imóveis em Portugal.

Victor Savioli, analista e co-fundador da plataforma tributária Velotax, lembra que embora em alguns países o processo sucessório possa ser considerado mais rápido do que no Brasil, isso de nada valerá se o titular dos bens não tiver firmado nenhum tipo de regra ou testamento prévio.

Se não há uma regra de sucessão, os países onde estão os bens vão respeitar as regras do país em que o falecido reside. Nesse caso, os herdeiros só terão a titularidade dos bens após concluído o inventário no Brasil

Victor Savioli, co-fundador da Velotax

Quando não há nenhum instrumento de sucessão feito no país em que estão os bens, o caminho aos herdeiros no Brasil será concluir o inventário no Brasil, fazer a tradução juramentada do documento e apresentar no país onde estão os bens do investidor falecido.

E para ter a titularidade desses bens herdados, é necessário antes fazer o pagamento do imposto lá fora – o Brasil não cobra imposto sobre herança internacional.

“O pagamento acontece antes do recebimento da titularidade, e, às vezes, arcar com esses custos é uma grande dificuldade dos herdeiros”, diz.

Leia mais:

Tributação sobre investimentos no exterior: o que muda com a nova medida provisória do governo

Qual é o tamanho da mordida?

Nos Estados Unidos, o imposto de transferência varia de 18% a 40%, sendo progressivo, como no Brasil. Para bens de até US$ 10 mil, a alíquota é de 18% e, acima de US$ 1 milhão, de 40%.

Esse imposto é devido mesmo que o investidor tenha elaborado algum instrumento sucessório como, por exemplo, deixar os bens para um único herdeiro – no Brasil, a lei considera os herdeiros necessários (filhos e cônjuge), que devem ficar com ao menos 50% do patrimônio.

Confira as alíquotas de imposto de transmissão nos Estados Unidos:

Valor de transmissão Alíquota de imposto
Até US$ 10 mil 18%
De US$ 10.001 a US$ 20.000 20%
De US$ 20.001 a US$ 40.000 22%
De US$ 40.001 a US$ 60.000 24%
De US$ 60.001 a US$ 80.000 26%
De US$ 80.001 a US$ 100.000 28%
De US$ 100.001 a US$ 150.000 30%
De US$ 150.001 a US$ 250.000 32%
De US$ 250.001 a US$ 500.000 34%
De US$ 500.001 a US$ 750.000 37%
De US$ 750.001 a US$ 1 milhão 39%
Acima de US$ 1 milhão 40%

Fonte: Deloitte e IRS

A única forma de “eliminar” o pagamento desse imposto é a criação de estruturas em países com tributação favorecida, também conhecidos como paraísos fiscais. Ter uma offshore ou trust em Ilhas Virgens, Bahamas, Luxemburgo ou Uruguai é uma das possibilidades.

Para Luciana, da Dian & Pantaroto, uma série de fatores justifica a criação dessas estruturas, lembrando que a offshore é uma pessoa jurídica controlada por sócios que residem em outro país e a trust é um contrato que transfere a gestão de determinados bens para o administrador da trust.

“Entre os motivos para constituir essas estruturas estão a redução da tributação e da burocracia na sucessão; a proteção e gestão do patrimônio de familiares menores ou sem aptidão para administrar os recursos; e a administração do patrimônio ao longo de gerações”, afirma.

Offshores e trusts são alternativa – mas para poucos

Savioli, da Velotax, explica que a combinação desses instrumentos torna possível que os bens, mesmo que em diferentes países, fique sempre dentro da trust. Nesse caso, não há uma sucessão e, dessa forma, não há a necessidade de pagamento do imposto sobre herança.

Nesses casos, os beneficiários – ou seja, os herdeiros – já fazem parte dessa estrutura societária. Um contrato firmado anteriormente vai estabelecer as regras de sucessão caso o administrador principal venha a falecer.

“Nesses casos, trabalhamos para eliminar o imposto de herança e não depender do inventário no Brasil, que pode demorar”, diz.

Ter essa estrutura, no entanto, só compensa para quem tem um patrimônio de US$ 250 mil a US$ 300 mil, pelo menos, a depender do local onde a offshore seja aberta.

De acordo com Savioli, o custo da abertura pode chegar a US$ 6 mil no primeiro ano, incluindo os gastos com advogados, taxas locais e assessoria. Nos anos seguintes, o valor pode variar entre US$ 1,7 mil e US$ 2 mil.

O investidor com bens no exterior também precisa acompanhar o desenrolar da Medida Provisória 1.171, publicada em abril pelo governo federal instituindo mudanças na tributação investimentos internacionais. Embora não mire a taxação de heranças, o novo regime – que ainda precisa tramitar no Congresso para começar a valer a partir de janeiro de 2024 – pode alterar sensivelmente a tributação das offshores e trusts, o que também deve ser levado em conta na hora de decidir pela abertura ou não da estrutura.

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Ana Paula Ribeiro

Jornalista colaboradora do InfoMoney