Governo abandona idéia de sistema único de Previdência

Em reunião no CDE, Berzoini anunciou três diretrizes para a reforma; sistema teria sido abandonado por onerar demais contas dos Estados

Publicidade

SÃO PAULO – A tão esperada Reforma da Previdência, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma das prioridades para seu governo, acaba de sofrer mais uma derrota. Inicialmente o discurso do governo defendia a tese de que, se todos os brasileiros são iguais, não existe o porque de não o serem na hora de aposentar.

Militares foram a primeira exceção

Desta forma, logo na primeira semana de governo, o atual ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, anunciou que a intenção do governo era a de promover a universalização da Previdência. Através da reforma seria criado um teto único de contribuição para os trabalhadores do setor privado e aqueles do setor público, de forma a terminar com as disparidades hoje existentes.

Na verdade, os temas não chegaram a surpreender, a não ser pelo fato de que estavam sendo defendidos pelo atual governo, que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso bloqueou no Congresso todas as tentativas de reforma da Previdência propostas.

No dia seguinte ao anúncio de Berzoini, Lula desautorizou seu ministro e informou que a Previdência vai ser universal, mas que os militares iriam ficar de fora, pois sofrem pressões de trabalho distintas das do trabalhador na iniciativa privada. Dentre os anacronismos que ainda permanecem na aposentadoria dos militares está, por exemplo, a garantia de aposentadoria vitalícia para as filhas solteiras dos militares.

Neste ponto, vale lembrar que os gastos com o pagamento dos gastos com aposentadoria e pensão dos militares aumentaram 154% no período entre 1995 e 2002, de forma que subiram de R$ 4,5 bilhões para R$ 11,5 bilhões.

Sistema único deve ser abandonado

Exatamente um mês depois de ter sido desautorizado por Lula no que refere aos militares, Berzoini, anunciou que o sistema único de previdência será abandonado. A justificativa seria o fato de que durante o período de transição entre um sistema e outro, o impacto no orçamento dos prefeitos e governadores seria enorme.

Continua depois da publicidade

Segundo estimativas dos próprios governadores, só nas contas da União, o impacto seria de cerca R$ 1,7 bilhão a R$ 2,5 bilhão ao ano, mas as perdas para os Estados seriam até maiores.

Em reunião do Conselho de Desenvolvimento e Social (CDES), nesta quinta-feira, Berzoini estabeleceu as três diretrizes para a Reforma da Previdência que pretende propor ao Congresso. A primeira delas na verdade não é nova, e é herança do antigo governo, que é a aprovação do projeto de lei complementar no.9.

O projeto foi apresentado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso em 2000, e recebeu sua maior oposição exatamente da bancada petista. O projeto iguala os novos servidores aos trabalhadores da iniciativa privada, assim como a criação de fundos de pensão para complementar a aposentadoria dos funcionários públicos.

Continua depois da publicidade

A segunda diretriz pretende mudar algumas regras que diminuam as distorções existentes no regime de previdência dos servidores públicos que estão na ativa. Contudo, Berzoini não deu detalhes sobre exatamente que pontos poderiam ser revistos, mas o mais provável é que seja alterada a regra de idade mínima, que atualmente é de 53 anos para homens e 48 anos para mulheres. Finalmente, a terceira diretriz pretende rever os benefícios dos militares, que não se baseiam em regras atuariais.

Promessa de campanha

Passado pouco mais de um mês de governo Lula, fica cada vez mais difícil acreditar nas razões apresentadas pelo atual presidente para constantemente vetar as reformas de previdência propostas pelo governo anterior. Segundo o então candidato levou a crer durante os debates eleitorais, sua proposta de reforma seria muito mais abrangente do que a do antigo governo, o que justificaria os vetos.

Depois do que anunciou Berzoini nesta quinta-feira, fica impossível entender o que será esta reforma mais abrangente, e o porque de se esperar três anos para apoiar um projeto que beneficia a grande maioria dos brasileiros.