Fundos de pensão têm até outubro para adaptar estatutos à portabilidade

Adiamento deve dar tempo ao CGPC para harmonizar regras de portabilidade e benefício proporcional

Publicidade

SÃO PAULO – Aprovada no final de junho do ano passado pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), a portabilidade permite que o participante de um fundo de pensão transfira os recursos acumulados em seu nome, incluindo a parte paga pela empresa patrocinadora, de um fundo para outro.

Mas para isto é preciso que o vínculo empregatício com a empresa tenha terminado, o que inclui tanto a demissão do funcionário como sua saída voluntária.

Como era de se esperar, a entrada em vigor da portabilidade terá implicações significativas na gestão dos recursos dos fundos de pensão, de forma que as entidades de previdência privada terão que ajustar seus estatutos para incluir a possibilidade de portabilidade.

Mais três meses de prazo

Inicialmente a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) havia estabelecido o final de julho como sendo o prazo máximo para que as entidades de previdência alterassem seus estatutos de forma a incluir a portabilidade. Contudo, em decisão anunciada no final da semana passada, a SPC decidiu prorrogar este prazo por mais três meses, até o final de outubro.

De acordo com informações do secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis, a decisão de adiar o prazo de alteração das regras do estatuto busca preservar os participantes que ficarem no fundo de pensão. Pois se a portabilidade dos recursos não for feita de forma adequada poderá comprometer a saúde financeira do fundo de pensão, prejudicando em última instância os participantes que permanecerem no fundo.

Diante do agravamento da situação econômica, muitas empresas foram forçadas a cortar funcionários e optaram pelos programas de demissão voluntária (PDV), o que pode levar, segundo a SPC, em um número relativamente alto de trabalhadores a optar pela portabilidade.

Continua depois da publicidade

Harmonização das regras

Além disto, com a regulamentação do “benefício diferido proporcional”, este mesmo trabalhador pode optar por manter os recursos acumulados no fundo de pensão. Neste caso, ao se aposentar receberá um beneficio proporcional aos valores acumulados até a data de sua aposentadoria.

Como ainda existem discrepâncias entre as regras para transferência dos recursos (portabilidade) e para manutenção dos recursos nos fundos (opção pelo beneficio diferido), a SPC optou por devolver ao Conselho Gestor da Previdência Complementar a regulamentação das quatro opções existentes para os participantes que deixam de ter vínculo empregatício com a empresa patrocinadora do fundo de pensão.

A decisão, segundo o Secretário de Previdência Complementar, tem como objetivo forçar a harmonização destas regras, além de sua inclusão em um único documento, o que deve beneficiar a todos.

Continua depois da publicidade

Os participantes seriam beneficiados pela redução dos prazos de carência para a portabilidade dos recursos. Atualmente, o prazo de carência para os planos instituídos após a Lei Complementar no. 109 (de maio de 2001) é de cinco anos, tanto para a portabilidade dos recursos como para o beneficio proporcional diferido, enquanto nos planos instituídos há mais tempo a carência aumenta para dez anos.

Finalmente, a SPC estaria estudando a possibilidade de alterar uma resolução do Conselho Monetário Nacional que impõe limites na forma com que os fundos de pensão aplicam seus recursos. A intenção da SPC seria adotar prazos razoáveis para que os fundos se adaptem aos novos limites de aplicação em renda variável.

Além disto, a SPC pretende separar as entidades de previdência de acordo com o percentual de participantes já aposentados e seu respectivo grau de comprometimento atuarial de forma a assegurar a solvência do fundo para pagamento de benefícios futuros.