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SÃO PAULO – Preocupado com a possibilidade de desequilíbrio nas contas dos fundos de pensão, a Secretaria de Previdência Complementar editou uma nova resolução, que contém normas mais rígidas para o cálculo do índice de solvência dos fundos de pensão.
Uso de Geração Futura será limitado
Dentre as regras introduzidas está uma maior restrição na possibilidade de uso da chamada Geração Futura no cálculo do índice atuarial dos fundos de pensão. Através da Geração Futura o fundo de pensão acaba incluindo o valor de contribuições futuras de funcionários que ainda não fazem parte do quadro da empresa patrocinadora, mas que virão a ser contratados de acordo com os planos de expansão da empresa.
Sob a nova norma, para que o fundo de pensão possa utilizar as contribuições da Geração Futura em seu cálculo atuarial, o fundo terá que enviar à SPC um estudo que confirme a necessidade e possibilidade de aumento no quadro de funcionários. De acordo com o secretário de Previdência Complementar, José Savoia, no passado alguns fundos de pensão utilizaram em seu cálculo atuarial as contribuições da Geração Futura, mas como estas contribuições nunca ocorreram pois o quadro de funcionários se manteve, as contas do fundo acabaram ficando em desequilíbrio.
Provisões adicionais
Além disso, se mesmo depois de comprovar a viabilidade do aumento do quadro de funcionários a empresa optar pela não contratação e as contribuições da Geração Futura acabarem não se materializando, a empresa terá que fazer novos aportes no ano seguinte para cobrir o déficit do fundo.
Outra preocupação constante no que se refere à solidez dos fundos de pensão diz respeito ao risco de mortalidade assumido por estas instituições. Este risco, na verdade, representa os benefícios adicionais que o fundo terá que pagar ao trabalhador aposentado caso ele acabe vivendo mais do que havia sido inicialmente previsto. Para diminuir este risco, a nova resolução prevê o uso de tábuas de mortalidade mais conservadoras, que assumem uma sobrevida maior do trabalhador.
Desequilíbrio deve ser equacionado ainda em 2002
De acordo com dados da própria SPC, dos 91 fundos de pensão que não tinham reservas suficientes para arcar com o pagamento dos benefícios de seus trabalhadores, apenas 27,5% já resolveram esta situação, com o restante ainda permanecendo deficitário. Os 66 fundos que ainda permanecem deficitários têm uma insuficiência de cobertura de R$ 8,739 bilhões, mas já estão negociando com a SPC contratos que prevêem o provisionamento desta cobertura.
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Dos demais, a maior parte (19) já assinou contratos e resolveram suas pendências concordando em garantir um fluxo mensal de pagamento para cobrir o déficit atuarial, estimado em R$ 4,133 bilhões. Em outros casos não houve necessidade de contrato, pois o déficit foi imediatamente coberto pela empresa patrocinadora, como é o caso, por exemplo, da Petrobras, do Banco Bandeirantes, da Vale do Rio Doce e dos Supermercado BomPreço, que arcaram com gastos de R$ 4,379 bilhões para cobrir o déficit de seus fundos de pensão. Deste total, a maior cobertura foi feita pela Petrobras, que arcou com R$ 3,1 bilhões, quase 71% do valor total dos aportes.
Savóia está bastante animado com a possibilidade de todos os 91 fundos de pensão terem sua situação equacionada ainda em 2002. O secretário discordou das afirmações de que o sistema de previdência complementar no Brasil estaria falido e lembrou que somente a reversão das provisões para pagamento de IR feitas por estas entidades deve gerar um superávit de R$ 2,2 bilhões. Isto porque as entidades provisionaram para o pagamento integral da dívida tributária, mas a Receita permitiu a anistia das multas e juros para quem aderisse ao regime especial de tributação, o que acabou levando ao superávit mencionado.
A SPC pretende rever a situação financeira dos fundos de pensão, de forma a levar em conta este excedente de caixa gerado pela reversão das provisões de IR e pela necessidade de cobertura integral das reservas de benefícios a conceder. Com a introdução da lei complementar no. 109, as reservas de benefícios dos participantes que ainda não se aposentaram terá que ser 100% coberta, acima, portanto, dos 70% atualmente previstos. Savóia ressaltou que parte dos contratos negociados com os fundos em desequilíbrio financeiro já reflete uma cobertura de 100% desta reserva.