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SÃO PAULO – Após os esforços da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) em 2003 para divulgar e regulamentar os chamados fundos instituídos, as apostas são de que, em 2004, estas entidades deverão apresentar um expressivo crescimento, contribuindo para uma maior elevação do número de participantes dos fundos de pensão.
Os fundos instituídos são, basicamente, fundos criados por entidades ou associações de classe, tendo como principal diferença em relação aos fundos de pensão o fato de que as contribuições ao fundo são feitas somente pelos participantes. Dessa maneira, pode-se dizer que o risco acaba concentrando-se nos associados, exigindo um maior controle na gestão do fundo.
Número de participantes deve dobrar até 2008
Com estas características, percebe-se que os fundos instituídos conferem uma maior flexibilidade ao regime fechado de previdência complementar, o que tende a ampliar o acesso dos trabalhadores aos fundos de pensão no médio e longo prazo. De acordo com as estimativas da SPC, a expansão dos fundos instituídos deve elevar o número de participantes do sistema fechado de previdência complementar para 5 milhões em 2008.
Para se ter uma idéia do que este número representa, basta verificarmos que, atualmente, os fundos de pensão reúnem cerca de 2,3 milhões de pessoas no país, dos quais 1,7 milhão são participantes e 600 mil assistidos. Ou seja: com a “decolagem” dos fundos instituídos, o sistema fechado de previdência complementar deve ver o seu número de participantes dobrar em quatro anos, segundo as apostas da Secretaria de Previdência Complementar.
Atualmente, o número de participantes dos fundos instituídos é bastante pequeno, não chegando a mais de 30 mil pessoas. Isto se dá pelo fato de os fundos instituídos serem ainda uma “novidade” no mercado de previdência privada, visto que, atualmente, existem apenas quatro fundos deste tipo no país. Os três primeiros foram criados em 1º de julho de 2003, enquanto o mais promissor foi criado em setembro – o ForçaPrev – pela Força Sindical.
Conheça um pouco mais sobre os fundos instituídos
A aprovação dos chamados fundos instituídos ocorreu em setembro de 2002 pelo Conselho Gestor da Previdência Complementar (CGPC). Em maio do ano passado, novas regras foram estabelecidas, com o objetivo de atrair um número maior de associados, possibilitando, assim, uma maior “decolagem” do sistema fechado de previdência complementar no país.
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Confira abaixo as principais características dos fundos instituídos:
- Tratamento legal: os fundos instituídos são definidos como planos de previdência complementar fechados sem fins lucrativos, sendo que o instituidor poderá optar entre a criação de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) ou aderir, via convênio, a uma EFPC já existente.
Além disso, a legislação proíbe a instituição criadora do plano de investir no fundo de previdência complementar que criou, fato que diferencia este tipo de fundo dos fundos de pensão. As empresas, contudo, podem investir nos fundos instituídos, sendo até mesmo incentivadas pelo governo para tal, de forma a contribuir com a aposentadoria dos trabalhadores;
- Gestão dos recursos: como as contribuições são feitas apenas pelos participantes, então o risco acaba se concentrando nos próprios associados. Assim, para garantir a segurança dos participantes, a SPC determina que a gestão dos recursos deve ser terceirizada para uma instituição financeira.
Ao instituidor cabe o acompanhamento permanente da gestão do fundo, exigindo, inclusive, os resultados da instituição contratada. Cabe destacar que o patrimônio do fundo não pode, em hipótese alguma, ser confundido com o patrimônio da entidade criadora, segundo a legislação, de forma que o plano não poderá criar riscos atuariais para a entidade criadora;
- Modalidade: como determina a legislação, os fundos instituídos têm como modalidade a Contribuição Definida, sem garantia mínima de rentabilidade. Além disso, o plano não pode oferecer ao participante nenhum outro benefício além do previdenciário. Vale destacar, ainda, que a renda pode ser por prazo determinado, percentual do saldo de conta ou renda vitalícia individual;
- Portabilidade: cabe ao participante o direito de transferir seus recursos do plano a qualquer momento, de acordo com a legislação vigente sobre o assunto;
- Benefício Proporcional Diferido: caso haja o rompimento do vínculo do participante com a associação, o mesmo poderá interromper as contribuições e receber o benefício proporcional ao que já foi contribuído no futuro, sendo que a rentabilidade deste período deve estar acrescida no saldo de sua conta;
- Resgate: além disso, o participante pode resgatar, antes do prazo determinado para o início do pagamento das pensões, o valor contribuído, descontando-se, contudo, a taxa de administração do fundo.