Fundos de pensão: expansão depende de maior transparência e fiscalização

Carteira de ativos dos fundos de pensão pode atingir R$ 800 bilhões em 2012; baixo grau de transparência ainda preocupa

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SÃO PAULO – Um dos pontos mais importantes do projeto de Reforma da Previdência, que atualmente encontra-se em tramitação no Senado, diz respeito à criação de novas regras e paradigmas para o segmento de previdência complementar, possibilitando, dentre outras coisas, a expansão dos fundos de pensão.

Neste sentido, busca-se, através de maiores incentivos aos fundos de pensão, a ampliação da poupança interna de longo prazo do país, favorecendo, assim, a economia como um todo. Contudo, a falta de uma regulamentação mais transparente, de uma fiscalização mais efetiva na forma como os recursos dos fundos de pensão são aplicados, assim como normas mais rígidas de divulgação de informação, ainda preocupam o mercado, pois podem implicar em perdas futuras para seus participantes.

Situação que fica ainda mais evidente se analisarmos que nos últimos dois anos, a maioria dos fundos de pensão não conseguiu alcançar suas metas atuariais, o que implica que estão acumulando déficits para pagamento de benefícios futuros.

Carteira de ativos pode atingir R$ 800 bilhões até 2012

Atualmente, os fundos de pensão reúnem um total aproximado de 2,3 milhões de participantes no Brasil, com uma carteira de ativos que atinge R$ 200 bilhões. As perspectivas são de que, com a aprovação do atual projeto de Reforma da Previdência, a carteira de ativos do setor possa mais que duplicar em quatro anos, atingindo, dessa maneira, R$ 420 bilhões em 2007.

De acordo com um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), até 2012, os ativos dos fundos de pensão podem chegar a R$ 800 bilhões, com o ingresso de mais 15,7 milhões de participantes. Na visão do presidente da Abrapp (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Privada), Fernando Pimentel, este montante resultaria em uma elevada poupança interna, capaz de impulsionar o consumo e, por conseguinte, a produção no Brasil.

Gestores de fundos pedem maior segurança

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Segundo Pimentel, a ampliação dos investimentos não seria problema para os fundos de pensão, uma vez que existe uma pré-disposição natural dos mesmos para isso, afinal de contas os fundos precisam investir para garantir o pagamento das aposentadorias de seus participantes no futuro. Contudo, o presidente da Abrapp deixa claro que o setor necessita de três pontos fundamentais para tal: rentabilidade, liquidez e segurança.

Neste sentido, os gestores de fundos de pensão pretendem evitar que ocorra, no Brasil, algo como o ocorrido nos Estados Unidos, quando os fundos de pensão da Enrom, por exemplo, perderam todas suas economias por ocasião da falência da empresa.

No Brasil existem leis que impedem que este tipo de coisa aconteça, pois o CMN (Conselho Monetário Nacional) estipula que um fundo de pensão pode ter no máximo 5,0% do capital investido numa empresa, bem como 20,0% do capital votante da empresa. De forma, que uma situação como a da Enrom, onde cerca de 80% dos ativos do fundo estavam aplicados na própria empresa, seria evitada se houvesse uma fiscalização efetiva das contas do fundo.

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E este é um dos problemas no caso brasileiro, visto que o grau de divulgação de informação dos fundos ainda é bastante baixo e a fiscalização ineficiente. Além disto, propostas recentes do governo de direcionar parte dos recursos destes fundos para investimentos de infra-estrutura e financiamento imobiliário preocupam, pois implicariam em uma redução ainda maior da liquidez das carteiras destes fundos, sendo que o retorno destes investimentos é, ainda, bastante incerto.

Dessa maneira, o diretor no Brasil da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social, Renato Follador Jr., diz que as regras de fiscalização existentes no Brasil são suficientes para uma gestão saudável dos fundos. Ainda assim, o ex-secretário da Previdência, José Roberto Savóia, acredita que regras mais claras, bem como uma abertura da gestão dos projetos nos quais os recursos estão sendo investidos, são condições necessárias para a expansão dos fundos no Brasil.