Fraga reafirma seu apoio à isenção de CPMF em operações em bolsa

O presidente do BC pede ao Congresso que aprove a isenção de CPMF em operações de bolsa, visando fortalecer o mercado

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SÃO PAULO – O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que participa em um evento na Bovespa, fez um novo apelo ao Congresso Nacional para que o Legislativo aprove a isenção da cobrança de CPMF de operações em bolsa de valores. O projeto da emenda constitucional que prorroga a contribuição já foi votado pela Câmara dos Deputados em primeiro turno, mas as discussões acerca da isenção em bolsa foram adiadas para a próxima terça-feira.

Presidente do BC ressalta importância da isenção da CPMF em bolsa

No evento de entrega do Selo Animec – Associação Nacional de Investidores do Mercado de Capitais – às empresas que tratam os minoritários com maior transparência e à contribuintes para a melhoria do mercado, Fraga disse que espera que o Congresso se junte ao governo na aprovação da medida. Segundo o presidente do BC, “É a poupança do povo. É o custo do capital nas nossas empresas. É a geração futura de emprego que está em risco. Não podemos ceder esta oportunidade”.

Para Fraga a isenção é mais um ponto importante no sentido de fortalecer o mercado de capitais no país, já que a percepção é de que o Brasil precisa de um mercado de capitais forte para poder crescer. Além da isenção, o presidente do BC afirmou que os primeiro passo neste sentido já foi dado com a aprovação da nova Lei das S.A., com o aumento do poder da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o incentivo à previdência privada e a equalização temporal de ativos e passivos dos fundos de pensão.

Armínio Fraga disse também que apesar de entender que o crescimento do mercado de capitais interno não ocorrerá no curto prazo, o caminho deve ser perseguido com esforços conjuntos. Segundo Fraga, “está claro que é necessário reduzir o custo do capital e aumentar a poupança interna”. Com isso, o mercado de capitais se expandiria de forma ágil.

Questão foi adiada para a próxima semana

Enquanto o Governo quer isentar as transações nas bolsas de valores para incentivar a entrada de capital estrangeiro no país e aumentar os negócios no mercado de ações, a oposição critica a proposta alegando injustiça aos assalariados que são obrigados a contribuir com 0,38%. Diante da polêmica, a votação do projeto marcada para a última terça-feira terminou sendo adiada em uma semana, já que a base governista não se sentiu confortável diante do quorum baixo para a votação.

Os deputados dos partidos que apóiam o Governo pretendem para a próxima semana garantir uma adesão elevada e um quorum maior, assegurando os 308 votos necessários para derrubar o destaque para votação em separado do artigo que isenta as Bolsas de Valores. Segundo a agência da Câmara, outros dois destaques vão ser apreciados pelos deputados: o que isenta da contribuição às microempresas e sociedades de crédito e o que distribui parte da receita da CPMF para Estados e Municípios.

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