FIIs ainda não podem usar imóvel para contrair dívidas, alerta CVM

Em vigor desde dezembro, lei dos fundos exclusivos sugere mudanças nas regras para o endividamento dos FIIs

Wellington Carvalho

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A Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou ofício sobre possível flexibilização das regras para alavancagem (endividamento) dos fundos imobiliários. Por enquanto, nada muda, aponta o documento.

A lei 14.754, que trata da tributação dos fundos de investimentos exclusivos, sancionada em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promoveu mudanças pontuais na lei 8.668, dos FIIs.

As alterações passam a permitir, por exemplo, o uso dos imóveis do fundo como garantia para obrigações (dívidas) assumidas pela carteira – operação até então não permitida.

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Na época, especialistas de fundos imobiliários avaliaram que, se confirmadas, as mudanças seriam uma espécie de “liberou geral” em relação à alavancagem dos FIIs.

No ofício circular divulgado nesta quinta-feira (22), porém, a CVM afirma que a possível flexibilização ainda depende de regulamentação – que é de responsabilidade da comissão.

“Este entendimento decorre da competência da CVM para disciplinar a constituição, o funcionamento e a administração dos FII, expressa no artigo 4º da Lei 8.668”, pontua Bruno Gomes, superintendente de securitização e agronegócio da reguladora. “Considerando que já há regulamentação sobre a matéria, uma norma alteradora precisará ser editada para regulamentar [a mudança] e disciplinar a dinâmica de constituição de ônus e prestação de garantia pelos FII”, complementa o texto.

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Ifix hoje

Na sessão desta sexta-feira (23), o Ifix – índice dos FIIs mais negociados na Bolsa – opera no campo positivo. Às 11h07, o indicador registrava alta de 0,17%, aos 3.360 pontos. Confira os demais destaques do dia.

Maiores altas desta sexta-feira (23)

TickerFundoSegmentoVariação (%)
XPPR11XP PropertiesLajes Corporativas1,35
JSAF11JS Ativos FinanceirosMultiestratégia1,07
MFII11Mérito DesenvolvimentoDesenvolvimento0,80
BTAL11BTG Pactual AgroAgro0,71
RZAK11Riza AkinTítulos e Val. Mob.0,66
Fonte: StatusInvest

Maiores baixas desta sexta-feira (23)

TickerFundoSegmentoVariação
RZTR11Riza TerraxHíbrido-0,33
BROF11BRPR Corporate OfficesLajes Corporativas-0,34
PATL11Pátria LogísticaLogística-0,35
TEPP11Tellus PropertiesLajes Corporativas-0,52
RBFF11Rio Bravo IfixFoF-0,59
Fonte: StatusInvest

Wellington Carvalho

Repórter de fundos imobiliários do InfoMoney. Acompanha as principais informações que influenciam no desempenho dos FIIs e do índice Ifix.