Fim da CPMF facilita portabilidade dos planos de previdência, diz Fenaprevi

Após a extinção da alíquota de 0,38%, trocar de empresa ou de carteira tornou-se uma operação livre do custo

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SÃO PAULO – O fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) tornará mais baratas as transações em previdência privada. De acordo com informações divulgadas na última segunda-feira (18) pela Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), esse tipo de aplicação não era movimentada por meio da conta-investimento, portanto não era beneficiada pela isenção da alíquota de 0,38%.

“Em outras aplicações, como CDB [certificado de depósitos bancários], por exemplo, o dinheiro passava pela conta-investimento em caso de troca. Na previdência, os recursos iam para a conta da operadora contratada, depois para a outra operadora, sem isenção de CPMF”, esclareceu Carlos André Guerra, um dos vice-presidentes da entidade.

Como funciona

Guerra explicou que desde 2006 houve uma adequação no sistema, que isentou o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) desse processo, mas manteve o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Ocorre que esta última modalidade de previdência é a mais representativa, respondendo por mais de 70% de toda a captação registrada no ano passado. No total, foram movimentados quase R$ 23 bilhões em 2007.

Marco Antônio Rossi, também vice da entidade, lembrou que a portabilidade para esse tipo de investimento pode ser feita quantas vezes a pessoa quiser. Porém, é necessário cumprir o prazo minimo de 60 dias de permanência na carteira escolhida. “E também é preciso respeitar o regime tributário, seja ele progressivo ou regressivo”, adicionou.

A CPMF tornou-se extinta em 31 de dezembro do ano passado, após o Senado barrar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que a prorrogava até 2011.

Cuidados

Apesar da mais recente facilidade, o gerente de negócios da Kiman Solutions, Keyton Pedreira, aconselha que, antes de trocar de plano, o aplicador estude o que procura e avalie se o negócio vale a pena:

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