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Após mais de uma década de embates nos tribunais, a Rede D’Or São Luiz (RDOR3) e os fundos imobiliários HCRI11 (Hospital da Criança) e NSLU11 (Hospital Nossa Senhora de Lourdes) caminham para encerrar de vez suas disputas judiciais. Às 16h24, os fundos operavam com alta de 5,03% e 8,77%, respectivamente.
Segundo fatos relevantes divulgados pelo BTG Pactual, administrador dos dois fundos, foram definidos termos para um acordo que inclui compensações milionárias e a assinatura de novos contratos de longo prazo.
Pelos termos propostos, o HCRI11 deve receber R$ 13 milhões, enquanto o NSLU11 teria direito a R$ 150 milhões referentes a diferenças de aluguel atreladas ao faturamento. O pagamento será dividido em duas etapas: um sinal mínimo equivalente a 28% do valor total e o saldo parcelado em até 216 meses, corrigido pelo IPCA.
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Além da compensação financeira, as partes concordaram em renovar os contratos de locação por um prazo mínimo de 28 anos, mas com uma mudança relevante: a exclusão da cláusula que vinculava os aluguéis ao percentual de faturamento dos hospitais.
A revisão dos valores passará a ser feita a partir da média de três laudos de avaliação preparados por empresas independentes, entre elas Cushman & Wakefield e Colliers, além de uma terceira escolhida em comum acordo.
O contrato prevê ainda que só haverá reajuste após os sete primeiros anos de vigência e estabelece multas em caso de rescisão antecipada por parte da Rede D’Or.
Entenda o caso
Em 2016, a inquilina Rede D’Or entrou com ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ – SP) pedindo a revisão do valor da locação do imóvel onde funciona o hospital. O entendimento inicial, em 2019, fixou o aluguel em R$ 1,460 milhão, redução de 16,9% na comparação com o então valor vigente.
A disputa voltou em 2021, quando a operadora buscou barrar a cobrança de aluguel atrelado ao faturamento.
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Em 2023, porém, a Justiça entendeu que a Rede D’Or descumpriu obrigações contratuais ao não apresentar os demonstrativos financeiros exigidos para o cálculo, e o pedido foi considerado improcedente.
Por sua vez, o NSLU11 entrou na Justiça, em dezembro de 2024, para cobrar uma dívida milionária da Rede D’Or São Luiz .
Segundo fato relevante divulgado à época, o fundo apontava que a companhia devia R$ 167,28 milhões, valor referente à cláusula contratual que vinculava o aluguel a 8% do faturamento do hospital.
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