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SÃO PAULO – No final da tarde da última sexta-feira, a CVM publicou três instruções, sendo que duas destas versam sobre os FIDCs e, a mais importante delas, a CVM nº 442, trouxe algumas alterações relevantes, cujos resultados devem trazer mais segurança para o investidor.
Eduardo Lisboa Rocha, diretor da Boa Esperança Recebíveis, comentou as mudanças que, segundo o executivo, têm alguns pontos interessantes. Mas, por outro lado, alguns agentes do mercado avaliam que alguns itens podem acabar engessando um pouco mais o produto.
Mercado avança e gera demandas
Primeiramente, a CVM nº 442 consolida e altera a instrução original (2001) e sua posterior alteração, em 2003, quando a partir de então o mercado de FIDCs começou a despontar com mais força.
Naturalmente, ao lado de um maior dinamismo e das sofisticações do produto, vêm demandas que, através de duas audiências públicas realizadas pela CVM em 2005 e 2006, foram analisadas e resultaram em uma melhoria de regulamentação, expressa pelas novas instruções.
Maiores responsabilidades
Entre as 17 mudanças anunciadas, algumas merecem grande consideração, destacou Rocha. São estas a obrigatoriedade de prospecto, a imposição de limites de concentração por tipo de devedor, de especificação do lastro e a dissociação do custodiante e do administrador do FIDC.
Ou seja, quem administrar o FIDC não poderá atuar, ao mesmo tempo, como administrador do fundo. Além desta, outras exigências acabam atribuindo tanto ao custodiante como ao administrador maior responsabilidade. Até mesmo o trabalho das agências de rating vai ficar um pouco maior, concluiu Rocha.
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Investidor conta com mais proteção
Desta forma, embora alguns tenham considerado as mudanças um pouco exageradas, não há dúvidas de que o investidor fica mais protegido.
Enfim, com estas mudanças a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) objetivou atender as demandas do próprio mercado e melhorar a regulamentação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios.