FIDC: novas instruções da CVM devem trazer mais proteção ao investidor

Agora a CVM exige prospecto, especificação do lastro, limita a concentração e aumenta as responsabilidades dos gestores

Publicidade

SÃO PAULO – No final da tarde da última sexta-feira, a CVM publicou três instruções, sendo que duas destas versam sobre os FIDCs e, a mais importante delas, a CVM nº 442, trouxe algumas alterações relevantes, cujos resultados devem trazer mais segurança para o investidor.

Eduardo Lisboa Rocha, diretor da Boa Esperança Recebíveis, comentou as mudanças que, segundo o executivo, têm alguns pontos interessantes. Mas, por outro lado, alguns agentes do mercado avaliam que alguns itens podem acabar engessando um pouco mais o produto.

Mercado avança e gera demandas

Primeiramente, a CVM nº 442 consolida e altera a instrução original (2001) e sua posterior alteração, em 2003, quando a partir de então o mercado de FIDCs começou a despontar com mais força.

Naturalmente, ao lado de um maior dinamismo e das sofisticações do produto, vêm demandas que, através de duas audiências públicas realizadas pela CVM em 2005 e 2006, foram analisadas e resultaram em uma melhoria de regulamentação, expressa pelas novas instruções.

Maiores responsabilidades

Entre as 17 mudanças anunciadas, algumas merecem grande consideração, destacou Rocha. São estas a obrigatoriedade de prospecto, a imposição de limites de concentração por tipo de devedor, de especificação do lastro e a dissociação do custodiante e do administrador do FIDC.

Ou seja, quem administrar o FIDC não poderá atuar, ao mesmo tempo, como administrador do fundo. Além desta, outras exigências acabam atribuindo tanto ao custodiante como ao administrador maior responsabilidade. Até mesmo o trabalho das agências de rating vai ficar um pouco maior, concluiu Rocha.

Continua depois da publicidade

Investidor conta com mais proteção

Desta forma, embora alguns tenham considerado as mudanças um pouco exageradas, não há dúvidas de que o investidor fica mais protegido.

Enfim, com estas mudanças a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) objetivou atender as demandas do próprio mercado e melhorar a regulamentação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios.