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SÃO PAULO – Na manhã dessa terça-feira foi aprovada a extinção da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A decisão foi tomada durante a última reunião da Câmara, realizada no Palácio do Planalto e será oficializada por decreto amanhã.
Câmara de Gestão do Setor Elétrico substitui CGE
O Ministério e a Casa Civil terão que adotar até o dia 30 de junho as medidas necessárias à transferência do acervo documental da GCE para a Câmara de Gestão do Setor Elétrico. A partir de agora, a Câmara de Gestão do Setor Elétrico estará subordinada ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito do Conselho Nacional de Energia.
Em conseqüência, o ministro Pedro Parente se afastará da presidência da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) e assumirá integralmente as funções de ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República.
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Nova função do Ministério de Minas e Energia
De acordo o decreto, compete ao Ministério de Minas e Energia zelar pela capacidade de fornecimento de energia elétrica no país, além de estabelecer sistema de alerta que permita identificar riscos de insuficiência para oferta de energia elétrica.