FGTS: quem aplicou em ações da Petrobras e da Vale não se arrependeu

SÃO PAULO – Investir em ativos de qualidade dá bons resultados. O trabalhador que optou por direcionar parte de seus recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a compra, em março de 2002, de ações da mineradora Vale do Rio Doce, viu o valor de seu investimento quase quintuplicar até agosto deste ano. Já para quem investiu em papéis da Petrobras em agosto de 2000 conseguiu aumentar o patrimônio em mais de três vezes até o oitavo mês de 2005.

Esta rentabilidade foi possível porque o governo, naquelas ocasiões, lançou os Fundos Mútuos de Participação (FMPs) destas duas empresas, liberando ações que estavem em poder do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para que trabalhadores as adquirissem, extraordinariamente, com recursos de seu FGTS, num limite de 50% de suas reservas.

As cerca de 310 mil pessoas que compraram papéis da Petrobras desta maneira e as 728 mil que fizeram aplicação semelhante no caso da Vale do Rio Doce não devem ter se arrependido, uma vez que os fundos renderam, respectivamente, 236% e 376% desde seus respectivos lançamentos. No mesmo período, o dinheiro reservado no FGTS obteve apenas sua lucratividade padrão: Taxa Referencial (atualmente algo próximo de 0,3% mensal) mais 3% ao ano.

Vantagens

A comparação entre as rentabilidades dos fundos de ações e do FGTS comprova o sucesso da iniciativa e explica porque inúmeras entidades defendem o lançamento de novas carteiras abertas à aquisição com recursos do Fundo de Garantia.

Segundo o presidente da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Raymundo Magliano Filho, “o trabalhador brasileiro gostaria de ter maior poder de decisão sobre seu dinheiro aplicado no FGTS”. Além de defender a autonomia das pessoas sobre seu próprio capital, Magliano também defende a iniciativa, pelo fato de possibilitar o desenvolvimento do mercado acionário, atraindo novos pequenos investidores ao segmento.

Do ponto de vista dos trabalhadores, o incentivo a novos lançamentos de fundos se materializa nas palavras da Força Sindical. De acordo com o tesoureiro do sindicato, Ricardo Patah, também presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, a entidade é “amplamente favorável”. Para ele, “o trabalhador já é mal remunerado, e ainda assim se vê restrito à baixa rentabilidade do FGTS”. A alternativa seria justamente a reprodução de experiências como as da Pretrobras e da Vale do Rio do Doce.

Entre as vantagens, há de se considerar, ainda, a obtenção de novos recursos para empresas brasileiras, uma vez que o repasse de recursos do FGTS para a compra de ações abre espaço para um maior acesso das grandes empresas do País ao mercado de capitais.

De que maneira

Apoiar os Fundos Mútuos de Privatização com recursos do FGTS não significa estimular a banalização do processo. Na opinião de Magliano, esta prática “só deveria ocorrer para compra de ações de empresas com boa governança corporativa, incluídas no Novo Mercado da Bovespa ou no Nível 2 de negociação”, que exigem das companhias medidas que proporcionam maior segurança ao investidor.

A idéia é proteger o trabalhador, administrando o risco a que ele se submete ao aplicar em ações e evitando que perca parte considerável dos recursos acumulados ao longo dos anos na conta de seu FGTS.

Para Patah, as ações ofertadas por este canal deveriam ser de empresas “sólidas”, que apresentam sustentabilidade, e não apenas potencial de crescimento. Segundo ele, a Força Sindical propõe que um conjunto de centrais sindicais crie uma lista com sugestões de companhias que poderiam ser incluídas no programa de FMP-FGTS. Patah adianta alguns nomes que julga interessantes, citando a siderúrgica Gerdau, a empresa de telefonia móvel Tim Brasil, a Natura, do ramo de cosméticos, o Banco do Brasil e outros bancos.

Limite

Outro mecanismo de segurança que precisaria ser empregado pelos fundos com verbas do FGTS, de acordo com Magliano e Patah, é o estabelecimento cuidadoso do percentual permitido para o direcionamento ao mercado acionário. O tesoureiro da Força Sindical afirma que nos primeiros lançamentos este limite não poderia ultrapassar 10% dos valores acumulados, com a possibilidade de ampliação, em outras ofertas, para até cerca de 20% do FGTS.

Já o presidente da Bovespa não arrisca mencionar um percentual, mas diz que este teto deveria ser estipulado pelo Conselho Curador do FGTS anualmente, com base no saldo de novos ingressos de recursos na conta do Fundo de Garantia.

Este cuidado, segundo Magliano, além de reduzir o risco do trabalhador colocar grande parte de seu capital em um mercado de maior volatilidade, também evita que haja fuga em massa de recursos do FGTS, deixando-o sem verbas para serem aplicadas nas áreas de saneamento e habitação, beneficiárias originais do fundo.

Se é bom, por que não se repete?

Uma vez contabilizadas todas as vantagens da aplicação de parte do FGTS no mercado acionário, e levando-se em conta que os defensores da medida reconhecem a necessidade de métodos rigorosamente controlados, por que então a iniciativa ainda está restrita às emissões da Petrobras, no ano 2000, e da Vale do Rio Doce, em 2002?

Parte desta resposta reside no fato de ainda não haver no País uma legislação específica para reger este tipo de negociação. Sem uma sinalização jurídica, fica mais difícil realizar lançamentos regularizados caso a caso, como foi feito até agora. Nesse sentido, faz-se necessário certo esforço político para colocar a matéria na pauta de discussão.

Considerando apenas 2005, outra explicação para o adiamento de novos lançamentos de fundos é a atual crise política, que deixa o mercado acionário com uma volatilidade atípica. Inclusive chegou a ser especulado que só não houve a emissão de papéis do Banco do Brasil até agora por causa do cenário conturbado. Ainda existe, porém, a expectativa de que a oferta do fundo de ações da instituição financeira aconteça no ano que vem.

Finalmente, há de se considerar também a resistência de parte dos segmentos de construção civil e do mercado imobiliário, que temem perda de recursos para empreendimentos no setor.