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SÃO PAULO – A Resolução 104 da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2002, traz novidade para o cálculo da meta de redução do consumo de energia no mês de fevereiro. O texto dispõe sobre a liberação da meta de consumo relativo à iluminação pública e sobre a fixação de metas de consumo para consumidores residenciais, industriais e comerciais, de serviços e de outras atividades, que são atendidos pelos sistemas interligados Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, para fevereiro.
Carnaval motiva revisão das metas de redução do consumo
Segundo o ministro da Casa Civil e presidente da GCE, Pedro Parente, a decisão do governo em abrandar as metas de consumo no mês do Carnaval é reflexo da combinação do período de chuvas com o esforço da população em consumir menos. Isso pôde assegurar ao governo o abrandamento das metas de consumo, evitando causar prejuízos ao turismo interno, mais intenso nesta época do ano.
Iluminação pública deve ser restaurada e passa a valer o FAM
Na Resolução, a GCE determina a restauração da energia destinada à iluminação pública. Durante o período de 6 a 13 de fevereiro de 2002, o governo autoriza o fornecimento de energia elétrica, sem restrições de consumo, para ligações temporárias destinadas a festividades e eventos relacionados ao Carnaval.
No período de 1º a 28 de fevereiro de 2002, tanto consumidores residenciais, quanto industriais, comerciais, do setor de serviços e de outras atividades terão sua meta de consumo estipulada pela adoção do Fator de Ajuste de Meta – FAM. A meta mensal do consumo de energia elétrica deve corresponder ao resultado da multiplicação da meta válida para o mês de janeiro de 2002 pelo FAM.
O FAM vale 1,075 para consumidores residenciais, comerciais, de serviços e outras atividades, praticamente liberando 100% do consumo da meta aos consumidores residenciais. Para as indústrias, o FAM varia entre 1,06 e 1,25, de acordo com a dependência operacional à energia. No Mato Grosso do Sul, o FAM é menor, já que o fator vale 1,03 para consumidores residenciais e entre 1,03 e 1,09 para indústrias.
Distribuidoras devem avisar novas metas
O governo estipulou ainda que as distribuidoras de energia elétrica deverão comunicar ao consumidor a nova meta por meio de mensagem na fatura de energia elétrica, em espaço de fácil visualização.