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SÃO PAULO – Que as perspectivas para os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) são favoráveis, parece não haver dúvidas. Este tipo de fundo, que combina uma interessante forma de investimento e com uma alternativa mais barata de crédito e geração de caixa, têm chamado a atenção dos investidores de renda fixa.
Devido às particularidades e composições que os FIDCs têm por característica, alguns investidores ainda hesitam em aplicar em securitização de recebíveis. Contudo, a análise dos principais riscos deste fundo, além de outros fatores, como a tributação por exemplo, evidencia as vantagens deste tipo de aplicação.
Sem segredos na incidência do Imposto de Renda
Visto que não há legislação específica para a tributação incidente na alienação de cotas, no resgate e/ou no pagamento de rendimentos de FIDCs, estes estão sujeitos às mesmas normas que regulamentam a tributação do Imposto de Renda (IR) de quaisquer fundos de investimentos.
De maneira geral, as alíquotas incidentes sobre os fundos de investimentos são inversamente proporcionais ao prazo de resgate e/ou pagamento de rendimentos. Ou seja, quanto maior o prazo da carteira, menor será a alíquota de IR incidente no rendimento.
Para a legislação comum a fundos de investimento de longo prazo (prazo médio igual ou superior a 365 dias) e curto prazo (prazo médio inferior a 365 dias), o IR é apropriado semestralmente nos meses de maio e novembro. No caso de resgate de cotas, incidirá uma alíquota complementar ao IR semestral, conforme o prazo da aplicação.
Não poderiam faltar ressalvas
Contudo, algumas questões merecem maior atenção, sobretudo quanto ao cálculo do prazo médio da carteira e quanto à possibilidade de tributação acima do devido.
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No primeiro caso, a instrução normativa da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que regulamenta as operações dos FIDCs determina a exclusão das operações de direitos creditórios do cálculo do prazo médio do fundo, o que significa que este prazo será definido pelos demais ativos que compõem a carteira.
Aqui, vale destacar que, na própria definição de um FIDC, consta que este deve ser “uma comunhão de recursos que destina parcela preponderante do respectivo patrimônio líquido (mínimo de 50%) para a aplicação em direitos creditórios, podendo ser constituído sob a forma de condomínio aberto ou fechado” (Andima – Associação Nacional das Instituições de Mercado Financeiro).
Assim sendo, o prazo médio da carteira de um FDIC é calculado a partir dos ativos que não se refiram a direitos creditórios.
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“Bi-tributação” pode trazer perdas ao investidor
Já a tributação maior do que o realmente devido pode ocorrer nos casos de cotas adquiridas imediatamente antes do pagamento da amortização ou no resgate de cotas adquiridas no mercado secundário.
Isto porque, no evento da amortização ou resgate, o IR incidirá na fonte, devendo ser recolhido pelo intermediário da operação ou mesmo pelo administrador do fundo, tendo como base de cálculo o valor que exceder ao custo de aquisição. Tanto na amortização quanto no resgate, este valor será o da negociação no mercado secundário, sob pena de haver “bi-tributação”, o que traz perdas ao investidor.
IOF
A falta de legislação específica para os FIDCs também se aplica na tributação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Os participantes do processo de administração e liquidação dos FIDCs entendem que não há fato gerador deste imposto com operações de securitização, contudo, esta interpretação se detém às aplicações em direitos creditórios (como, por exemplo, os FIDCs), e não aos fundos de investimentos em geral.
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No caso dos FIDCs, a legislação da Receita Federal determina que “a relação contratual entre a SOE (Sociedade de Objeto Exclusivo) e a empresa comercial, industrial ou de prestação de serviços não é geradora de fato tributável, tendo em vista que não há participação de instituição financeira”.